O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (13), o fim do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que gerou forte preocupação na indústria e no varejo brasileiro. A decisão, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantém apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas. O setor produtivo alerta que a isenção federal cria uma vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros, ameaçando diretamente a sobrevivência de fábricas e empregos no Brasil.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o cenário é de desequilíbrio imediato. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A avaliação dos industriais é que o impacto será sentido principalmente pelas micro e pequenas empresas, que não possuem a mesma escala de custos das gigantes internacionais.
Risco de fechamento de fábricas e transferência de produção
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também manifestou apreensão, destacando que a revogação do tributo amplia a desigualdade entre o produto nacional e o importado.
A entidade alertou para o risco real de queda na reposição de estoques e o possível fechamento de unidades fabris. De acordo com o instituto, há inclusive a possibilidade de transferência da produção brasileira para países vizinhos com cargas tributárias menores.
O histórico de empregos no setor foi utilizado como argumento de defesa da taxa. Segundo o IDV, após a criação da tributação original em 2024, o varejo brasileiro registrou a abertura de 107 mil novos postos de trabalho em apenas um ano.
“O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu a nota do instituto.
Setor têxtil fala em ataque direto ao varejo nacional
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a medida governamental como extremamente equivocada. Para a associação, a desigualdade tributária torna-se insustentável.
“É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
Outro ponto levantado pela Abit foi o impacto nos cofres públicos. Utilizando dados da Receita Federal, a entidade apontou que o imposto vinha apresentando bom desempenho fiscal.
Entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação somou R$ 1,78 bilhão, o que representou uma alta de 25% na comparação com o mesmo período do ano anterior, indicando que a taxa não inibia totalmente o consumo, mas gerava receita.
Alerta sobre 18 milhões de empregos gerados
O tom de repúdio foi compartilhado pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex). A entidade definiu a mudança como um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria que sustenta milhões de famílias.
Para a Abvtex, a medida pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A associação agora defende que o governo crie medidas compensatórias para evitar uma crise de desocupação.
No âmbito político, o deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual, reforçou as críticas ao modelo de isenção. O parlamentar declarou que não existe competitividade real quando o empresário brasileiro é sobrecarregado por tributos enquanto o produto importado entra no país livre de impostos federais, o que prejudica o comércio formal e a produção local.
Plataformas celebram retorno do poder de compra
Em uma direção oposta ao pessimismo industrial, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon, Alibaba e Shein, celebrou o fim da cobrança.
Para o grupo, a taxa era extremamente regressiva e penalizava as classes sociais com menor renda. Segundo a Amobitec, a tributação aprofundava a desigualdade no acesso ao consumo e não cumpria o papel de fortalecer a competitividade interna.
A associação das plataformas digitais argumenta que a medida devolve o poder de compra às classes C, D e E, permitindo o acesso a uma variedade maior de produtos a preços acessíveis.
Para essas empresas, a isenção corrige uma distorção que afetava o consumidor final sem trazer benefícios estruturais comprovados para a indústria nacional no longo prazo.
Justificativa do governo e fiscalização do setor
A mudança nas regras ocorre dois anos após a criação do programa Remessa Conforme, que buscou regularizar as gigantes do e-commerce asiático. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou que a decisão de zerar o imposto foi tomada após três anos de combate intenso ao contrabando.
Segundo o governo, o setor está agora mais regularizado, o que permitiria essa flexibilização tarifária para os consumidores de menor valor. Embora as compras de até US$ 50 estejam isentas da parte federal, a tributação para valores maiores permanece inalterada.
Para encomendas que ultrapassem esse teto, a Receita Federal continuará aplicando a alíquota de 60% de imposto de importação, além do ICMS estadual. O mercado agora observa se o aumento do consumo externo compensará o temor da indústria nacional por uma possível desindustrialização.
Com informações da Agência Brasil.
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