O anúncio do Governo Federal de que pretende acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou forte reação de entidades do setor e especialistas em segurança viária. A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê consulta pública e pode ser regulamentada até novembro.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas de aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A justificativa do Governo é reduzir custos e estimular a formalização de milhões de motoristas sem habilitação. Para as entidades, no entanto, a proposta ameaça vidas, fragiliza a política de educação no trânsito e coloca em risco milhares de empregos.
“A conta vai para os hospitais e cemitérios”
Segundo Ygor Valença, presidente da Feneauto e do SindCFC-PE, a decisão foi tomada sem diálogo com sindicatos nem com a Câmara Temática de Educação para o Trânsito do Contran. Ele alerta que a economia prometida será anulada pelo aumento dos acidentes.
“O valor economizado na habilitação será pago depois pela população, em mais acidentes, mais internações e maior pressão sobre o SUS. Estamos falando de vidas, não de burocracia. Essa proposta é incoerente com os compromissos do Brasil no Pnatrans, que coloca a educação no trânsito como um dos pilares centrais”, afirmou.
Criado em 2018, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) alinha o Brasil às metas da ONU de reduzir em 50% as mortes até 2030. Em 2024, o SUS gastou R$ 449 milhões com internações de vítimas de trânsito. “Ao fragilizar a formação de condutores, não se reduz custo; apenas se transfere a conta para os hospitais e para os cemitérios”, reforçou Valença.
CNH mais barata, mas com segurança
O setor defende alternativas para baratear a CNH sem abrir mão da formação obrigatória. Uma das propostas é o projeto “CNH do Povo”, que pode reduzir em até 52% o valor da habilitação. “Estamos prontos para negociar, mas a contrapartida precisa vir do Governo, com diminuição das taxas e encargos cobrados pelos Detrans. O que não se pode é enfraquecer a segurança viária”, afirmou Valença.
Custos
De acordo com Rafael Lima, economista da Fecomércio-PE, boa parte do custo da CNH vem de taxas governamentais que podem chegar a R$ 780 por candidato. “A desobrigação dos CFCs não reduziria esses custos, mas transferiria o ônus para o sistema de saúde e aumentaria o risco de acidentes, com prejuízos muito maiores para o país”, disse.
Além da segurança, há impactos diretos na economia. O setor de autoescolas reúne mais de 12 mil unidades no Brasil, gera cerca de 300 mil empregos e movimenta cadeias produtivas locais. Em Pernambuco, são 266 autoescolas ativas e 5.819 instrutores registrados.
“Tema envolve vidas e empregos”
Para o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, a proposta ameaça não apenas a segurança viária, mas também a sustentabilidade de milhares de famílias.
“Estamos tratando de um tema que envolve vidas humanas e milhares de empregos. A retirada da obrigatoriedade das aulas enfraquece a educação para o trânsito e desmonta uma cadeia produtiva essencial para a economia pernambucana e nacional”, afirmou.
Ele defende que o Governo reveja a proposta e mantenha a formação obrigatória em autoescolas como parte da política pública de trânsito. “O debate precisa ser conduzido com responsabilidade e com base no interesse público. Segurança no trânsito não pode ser flexibilizada.”
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