O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança nesta quarta-feira (22) o +Autonomia, plataforma de inteligência artificial e automações voltada à tramitação processual e à redução do tempo de julgamento. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE em conjunto com o Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) Núcleo de Gestão do Porto Digital, a plataforma integra o +TJPE — programa institucional que reúne e coordena todas as iniciativas de inovação e transformação digital do tribunal — e será apresentada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) às 14h.
Para o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a iniciativa é “só o começo de uma série de melhorias” previstas na parceria entre as duas instituições. O +TJPE tem como instrumento de financiamento o DIGITALJUS-PE, programa estruturado pela Setic e pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (Seplan) do tribunal com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação, aprovada em dezembro de 2024, prevê aporte de US$ 32,8 milhões (cerca de R$ 199 milhões) com contrapartida do TJPE de US$ 8,2 milhões (R$ 50 milhões), prazo de pagamento de 24,5 anos e carência de 6 anos.
Ao longo de cinco anos, os recursos financiarão infraestrutura tecnológica, computação em nuvem, segurança cibernética, atendimento multicanal automatizado, governança de dados e expansão do uso de IA. A proposta do +Autonomia é incorporar a inteligência artificial de forma prática, segura e acessível, sob supervisão de magistrados e servidores. As funcionalidades específicas da plataforma e o cronograma das próximas entregas serão detalhados no evento de lançamento.
Em 2025, o TJPE registrou mais de 2,5 milhões de atos judiciais, entre os quais 700 mil decisões, 1,2 milhão de despachos e cerca de 600 mil julgamentos no 1º grau, nos Juizados Especiais e no 2º grau. Com quase 204 anos de história, o TJPE conta com 58 desembargadores, cerca de 500 juízes e aproximadamente 8.000 servidores.
Da parceria original ao +Autonomia
A colaboração entre o TJPE e o Porto Digital, operada pelo setor de Inovação Aberta do polo tecnológico, partiu do uso de algoritmos de aprendizagem de máquina para sugestão de movimentações e geração de minutas de despachos, decisões e sentenças, com base em precedentes dos Tribunais Superiores e na jurisprudência do próprio tribunal. O foco eram dois gargalos estruturais: as demandas predatórias — ajuizamentos em massa com petições padronizadas — e as demandas repetitivas, que exigem análise comparativa de grande volume de documentos.
O impacto já foi documentado pelo próprio tribunal: o desembargador Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Gerenciamento das Tecnologias da Informação e Inteligência Artificial do TJPE (CGTIC-IA), zerou o acervo de processos de seu gabinete em setembro de 2024, após um ano de uso de ferramentas de IA generativa, com equipe de 11 pessoas e distribuição de mais de 300 processos ao mês. Todas as decisões foram mantidas e Pimentel corrigiu apenas duas sugestões do sistema, segundo relato do então presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
O TJPE também desenvolveu, em convênio com a Universidade de Pernambuco (UPE) e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), o MAIA (Mecanismo Artificial Inteligente de Apoio à Justiça), ferramenta de geração de minutas completas de relatórios, votos e ementas para decisões de segunda instância, apresentada ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em janeiro de 2026 como modelo replicável.
No atendimento ao público, o aplicativo TJPE+ — lançado em janeiro de 2024 sob coordenação do então corregedor-geral Ricardo Paes Barreto, com o Porto Digital responsável pelo desenvolvimento contínuo — incorporou em outubro de 2024 a transcrição automática de áudios para os Juizados Especiais e, em março de 2025, funcionalidades para a advocacia: agilização de alvarás, solicitação de conclusão e habilitação de advogados.
Em julho de 2025, a parceria produziu a Medida Protetiva Eletrônica, que permite requerer medidas protetivas de urgência (MPUs) sem deslocamento, com prazo de até 48 horas para decisão judicial, desenvolvida em colaboração com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
IA generativa no judiciário nacional
O lançamento do +Autonomia ocorre dois dias antes do IAJus 2026, encontro nacional promovido pelo CNJ em Brasília no dia 24 de abril, que inclui o lançamento do Sinapses 2.0 e a segunda edição da pesquisa sobre IA generativa no Judiciário. A Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, do CNJ, registrou 178 projetos de inteligência artificial em tribunais e conselhos brasileiros, dos quais 98 são novas iniciativas. A IA generativa já é utilizada por 45,8% dos tribunais do país, e entre os que ainda não adotaram, 81,3% planejam integrar a tecnologia nos próximos anos.
O marco regulatório em vigor é a Resolução CNJ nº 615/2025, que substituiu a Resolução 332/2020 e estabelece os parâmetros de governança e uso responsável da IA no Judiciário — sua implementação será debatida no encerramento do IAJus 2026. A plataforma Sinapses, repositório nacional de modelos de IA que permite o compartilhamento de ferramentas entre tribunais, ganhará versão atualizada no mesmo evento: a Sinapses 2.0.
Atualmente, mais de 80% dos projetos de IA dos tribunais brasileiros ainda não estão integrados à plataforma, o que reforça o papel do IAJus como espaço de coordenação institucional. Nesse contexto, o TJPE já figura como referência nacional: o MAIA foi apresentado ao TRT-6 em janeiro de 2026 como modelo replicável, e o desembargador Alexandre Pimentel palestrou sobre IA no Judiciário na Conferência Internacional de IA da UNU Macau, em outubro de 2025, além de integrar a comissão do CNJ para regulamentação da IA generativa.
Porto Digital: parcerias com o setor público
O Porto Digital reúne 24.079 colaboradores em 541 empresas e movimenta R$ 7,4 bilhões em faturamento anual, com 25 anos de atuação. Localizado no Bairro do Recife, o distrito atua nos setores de software, TIC e Economia Criativa, com presença em Caruaru e Petrolina, expansão nacional para Goiás e o Distrito Federal e atuação internacional em Aveiro, em Portugal.
No setor público pernambucano, desenvolveu o programa Águas Digitais com a Compesa — primeiro programa de inovação aberta para saneamento no Brasil na modalidade de Compra Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) — e um programa com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Leia mais: Ceará lança PPP de R$ 7 bilhões para esgotamento em 127 municípios
