O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que ainda há muito inovar e que é um desafio a operacionalização de um sistema de pagamentos transfronteiriços devido às tecnologias diferentes usadas por cada País. Ele estava se referindo ao sistema de criptomoedas, as moedas digitais, tema de um debate na tarde desta segunda-feira (18) num evento realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Segundo Campos Neto, ainda há muito que inovar nesses pagamentos internacionais. O presidente do Banco Central argumentou que a questão real – desafiadora – é como regular algo que não é linear.
“Se você me perguntasse, há não muito tempo, qual seria a forma mais rápida de enviar US$ 1 milhão do Brasil à Inglaterra, a resposta seria em um avião. Isso mostra que ainda temos muito a inovar”, comentou.
Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei ( PL 3.825/2019) que vai criar as regras para as operações com criptomoedas. A previsão é de que a votação no Senado ocorra esta semana e o projeto também terá que ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
O PL propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no país, mediante a definição de conceitos; diretrizes; sistema de licenciamento de Exchanges; supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM; medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas; e penalidades aplicadas à gestão fraudulenta ou temerária de Exchanges de criptoativos.
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