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tributos

Receita pode cobrar retroativos em casos que STF mude decisões que antes favoreciam contribuintes

Com a medida, a Receita Federal passa a poder cobrar impostos não pagos por contribuintes que haviam ganhado, em última instância, o direito de não pagar, mas cuja decisão for revertida posteriormente pelo STF

Receita lança programa de autorregularização para quem está em procedimento fiscal

A medida faz parte do “Programa Litígio Zero” da Receita Federal, em que o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas

Governo prevê que Reforma Tributária seja votada ainda este ano

A informação foi dada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT)

Haddad afirma que reforma tributária voltará a ser pauta no Congresso

Haddad disse ainda que, por enquanto, não quer mexer no Simples

Sefaz-PB passa a oferecer novo serviço digital de autenticação da guia do ITCD

A conferência de autenticidade da guia do ITCD agora pode ser feita pelo site da Sefaz-PB

Receita Federal amplia prazo de adesão aos Editais de Transação

O adiamento do prazo deve beneficiar mais de 100 mil contribuintes com dívidas que somam mais de R$ 12 bilhões

Prefeitura do Rio autoriza criptomoedas para pagamento do IPTU 2023

Para economistas e operadores do mercado de criptomoeadas, a aceitação de desse tipo de ativo pelo poder público como meio de pagamento tende a se ampliar pelo mundo.

STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS

Os governadores afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados.

Arrecadação de tributos de R$ 164,15 bi é a maior de março desde 2000

Entre os destaques apontados pela Receita para este resultado de março estão o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que totalizaram uma arrecadação de R$ 34,16 bilhões

Instrução Normativa simplifica pagamentos para empresas em RJ

Uma das mudanças é que não há mais limite máximo do valor da dívida para negociações pela internet
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