A Prefeitura do Rio de Janeiro saiu na frente no uso de criptoativos para pagamento de impostos no Brasil. Na terça-feira (11), foi autorizado o credenciamento de empresas que utilizarão criptomoedas para realizar operações de pagamento do IPTU 2023. Segundo a administração municipal, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a oferecer aos contribuintes este meio de pagamento de um tributo, que não será limitado apenas a uma moeda digital.
A medida teve boa repercussão entre economistas e agentes do mercado de cripto, que percebem um novo campo para negócios e um fortalecimento do ecossistema de criptomoedas.
O decreto publicado no Diário Oficial do Município, indica que a prefeitura vai contratar empresas especializadas em realizar a conversão dos ativos cripto em reais. Com a medida, o município receberá 100% do valor na moeda corrente, sem nenhum custo adicional para a capital.
Para o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a iniciativa coloca a cidade na vanguarda do mercado cripto ao estimular a circulação destas moedas na economia. “O Rio de Janeiro é uma cidade global. Por isso, estamos acompanhando os avanços tecnológicos e econômicos do universo dos ativos financeiros digitais. Temos um olhar para o futuro e queremos contribuir para que se torne a capital da inovação e tecnologia do país. E já saímos na frente. Somos a primeira cidade do Brasil a oferecer este tipo de pagamento ao contribuinte”.
O decreto define ainda que as empresas interessadas em oferecer este tipo de pagamento aos seus clientes, entre outras obrigações, deverão estar credenciadas junto ao município, possuir CNPJ, manter o cadastro de seus clientes atualizados de forma similar às determinações do Banco Central do Brasil para as instituições financeiras e possuir contrato de prestação de serviço junto a um dos bancos arrecadadores da prefeitura. A lista com as empresas credenciadas ficará disponível na página virtual do Tesouro Municipal, no site da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Para analisar o que está sendo o uso das criptomoedas, a prefeitura vai acompanhar as informações do ritmo dos pagamentos por meio de um relatório diário. A secretária de Fazenda e Planejamento, Andrea Senko, disse que inicialmente, o uso das criptomoedas como forma de pagamento será apenas para IPTU, mas a intenção é estender a outros tributos. “Queremos avaliar como a cidade irá se comportar com essa nova modalidade de pagamento para futuramente incluirmos em outros tributos”, revelou.
Análise
Para economistas e operadores do mercado de criptomoeadas, a aceitação de desse tipo de ativo pelo poder público como meio de pagamento tende a se ampliar pelo mundo. “No caso da prefeitura do Rio, ela está claramente inspirada na prefeitura de Miami (EUA), que deu incentivo ao uso do criptos, não só como pagamento de serviços da prefeitura, mas para a criação de um ecossistema para as criptomoedas. E aqui no Rio vemos agora um ecossistema se estabelecendo e do qual fazemos parte”, analisa Dan Yamamura, sócio-fundador da Fuse Capital, gestora carioca de ativos alternativos.
Yamamura acrescenta que, para o investidor é muito interessante, porque amplia a possibilidade de uso das criptomoedas. “E quanto mais um criptoativo é usado, mais valor ele tem”. Para ele também cresce a segurança na transação do ativo. “Todos pagamentos com criptoativos são rastreados e isso diminui muito a possibilidade de fraude”, sustenta.
André Morais, presidente do Conselho Regional de Economia-PE , analisa que o Rio de Janeiro está na vanguarda de um movimento que estimula o uso dos criptoativos. “Criam-se empresas para operar neste mercado, o que ajuda na arrecadação, ao mesmo tempo em que se dá novos usos ao ativo. É um movimento interessante”, defende o economista.
Para Morais, ao se permitir que as criptomoedas sejam usadas para pagamentos de outros tributos e serviços, o poder público terá mais controle e mais liquidez sobre o ativo. “Assim, ele passar a ser mais usado no mercado real, como já ocorre em outros países”. Ele ressalta outra vantagem: “Muita gente que vive fora do Brasil tem imóveis no Rio de janeiro e o uso da criptomoeda tende a facilitar os pagamentos do IPTU”.
*Com informações da Agência Brasil