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STF

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara

X paga multa de R$ 28,6 mi, mas Moraes diz que foi na conta errada

Após receber o documento, o ministro Alexandre de Moraes determinou à Secretaria Judiciária do STF que certifique o pagamento da multa feito pela X

X diz ao Supremo que vai pagar R$ 28,6 milhões em multas

Na semana passada, os advogados do X pediram ao ministro a liberação da representação da X no Brasil

Por que é constitucional a PEC que permite ao Congresso suspender decisões do STF?

Congresso pode, sim,  suspender e até anular  decisões do STF

Associação questiona redução de ICMS de cervejas e sucos no NE e GO

A ADI 7372 contesta lei do Estado de Pernambuco que reduziu para 18% a alíquota do tributo nas operações internas ou de importação com cervejas

STF marca audiência pública para debater atuação das bets

Segundo o ministro Luiz Fux, é necessário colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira

Governo anuncia R$ 514 milhões para combater incêndios florestais

Em reunião no Palácio do Planalto, presidentes do Judiciário, da Câmara e do Senado concordaram com ministros do Governo: incêndios são causados por grupos que querem destruir o Brasil

Opinião sobre STF divide brasileiros. 50% dizem não confiar no tribunal

Pesquisa da AtlasIntel aponta que 50% dos entrevistados dizem "não confiar" no trabalho do STF, enquanto 47% confiam

Emendas deverão respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

Consenso entre os Três Poderes a respeito de emendas parlamentares foi anunciado após reunião no STF entre os presidentes da Corte, da Câmara, Senado e representantes do Executivo
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