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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Acordo entre Fazenda e Justiça mira práticas abusivas em plataformas de bets

Da Redação ME -
SPA e Sedigi assinam ACT nº 28/2026 para mapear dark patterns, combater práticas manipulativas das bets e fortalecer a proteção ao consumidor apostador no mercado digital brasileiro
SERGIPE

Alese aprova compra da fatia da Mitsui na Sergas por R$ 148 mi

Antônio Carlos Garcia -
Com o controle total, o Estado terá maior liberdade para promover ajustes estratégicos voltados à redução de custos, aumento da eficiência e estímulo à atração de novos investimentos
ARTIGOS

Regulamentação de criptomoedas pelo BC traz um novo marco para o Setor

Da Redação ME -
Medida busca consolidar o mercado criptomoedas sob padrões bancários, mas restringe a entrada de startups e ameaça a inovação
ECONOMIA

Banco Central estabelece regras para o mercado de criptoativos

Agência Brasil -
Foram publicadas rrês resoluções sobre criptoativos, inclusive sobre quais operações se inserem no mercado de câmbio e quais situações estão sujeitas à regulamentação de capitais internacionais
JUSTIÇA

Bets: ministro do STF defende regulação e Senado inicia CPI

Agência Brasil -
Após dois dias de audiências, Luiz Fux afirmou que o mercado de apostas online deve ser controlado. Já o Senado vai investigar os prejuízos das bets para os apostadores
BETS

Bets: “Se regulação não der conta, eu acabo”, diz Lula

Agência Brasil -
As bets que não foram autorizadas pelo governo foram retiradas do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Anatel
BETS

Empresas de apostas online têm 6 meses para se regularizar

Agência Brasil -
Bets terão de pagar R$ 30 milhões à União para exploração comercial. Segundo o Ministério da Fazenda, objetivo é dar maior proteção a quem faz apostas
GERAL

Apostas online terão regulação de mercado concluída até julho

Agência Brasil -
Cronograma define estrutura para regulação do setor de apostas eletrônicas e representa um avanço considerável na gestão e supervisão desse setor
TECNOLOGIA

Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs

Agência Brasil -
Ministério da Fazenda, as big techs “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos.
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