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Portaria

TRIBUTAÇÃO

Receita Federal lança portaria para renegociação de dívidas por transações tributárias

Da Redação ME -
A portaria deve reforçar a segurança jurídica na relação entre o fisco e os contribuintes
ENERGIA

MME abre o mercado livre para todos consumidores do grupo A

Patricia Raposo -
Atualmente, apenas cerca de 30 mil unidades consumidoras estão no Mercado Livre, número que poderá passar a ser de 180 mil unidades consumidoras de alta tensão já a partir de 2024, conforme determina a portaria.
PANDEMIA

Covid-19: portaria altera regras para afastamento do trabalho

Patricia Raposo -
O Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (25) portaria diminuindo de 15 para dez dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados do novo coronavírus, suspeitos ou...
GERAL

Portaria estabelece condições para cobrança de dívidas no setor de eventos

Patricia Raposo -
Da Redação Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 7.917, da Procuradoria da Fazenda Nacional, que estabelece procedimentos, requisitos e condições...
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