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CÂMARA DO RECIFE

Projeto que troca multa por doação de sangue enfrenta barreira jurídica

Da Redação ME -
​Comissão da Câmara dos Vereadores do Recife aprova conversão de infrações leves, mas especialista alerta para risco de inconstitucionalidade por invasão de competência da União
MEIO AMBIENTE

Refis Ambiental no Piauí oferece até 90% de desconto em multas

Da Redação ME -
Refis Ambiental abrange pessoas físicas, empresas de todos os portes (incluindo MEI e EPP) e entes públicos; veja modalidades de desconto
JUSTIÇA

Imposição de limite às multas por sonegação traz previsibilidade

Da Redação ME -
A decisão também abre espaço para um debate mais amplo sobre o papel das penalidades fiscais no Brasil
TECNOLOGIA

Ataque cibernético que vitimou a Renner cresceu 90% entre 2020 e 2021

Agência Brasil -
Por Patrícia Raposo A Lojas Renner sofreu ontem (19) um ataque cibernético do tipo que tem se alastrado com muita rapidez no mundo. É o...
ARTIGOS

Carmina Hissa: E a multa da LGPD pode dobrar

Patricia Raposo -
Por Carmina Hissa* Se as empresas achavam que a multa, de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o...
TECNOLOGIA

Multas e sanções severas da LGPD já começam a ser aplicadas

Etiene Ramos -
Etiene Ramos - FOTO: Gerd Altmann/Pixabay As infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro do ano passado, começam...
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