julgamento

É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos

A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos

Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

Até o momento, já votaram o relator, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Os três ministros também já votaram pela exclusão de Braga Netto da sanção de inelegibilidade por entender que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada durante a campanha do ano passado.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos....

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro...

Se o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) for acolhido pela corte, Bolsonaro ficará inelegível pelo prazo de oito anos e não poderá participar das próximas eleições

A ação na qual Bolsonaro é réu foi movida pelo PDT. Nela, o PDT pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para atacar o sistema eleitoral

Moraes é relator de mais de 1,3 mil denúncias ligadas ao 8 de janeiro. Todos os casos tramitam no Supremo sob a justificativa de que parte dos crimes ocorreu dentro do próprio tribunal

No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.