Um dia depois de a Polícia Civil prender os vereadores Flávio do Cartório (PSD), presidente da Câmara de Ipojuca, e Professor Eduardo (PSD), primeiro secretário da Casa, o Legislativo do município aparece mais uma vez na berlinda. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil realizaram nova etapa da Operação Alvitre II. A ação investiga irregularidades na destinação de emendas parlamentares do município.
Nessa nova fase, quatro pessoas foram presas, três delas por mandados – um vereador de Ipojuca (Flávio do Cartório, que já estava preso), um presidente de associação e um empresário – e uma vereadora foi detida em flagrante. As equipes também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços de Ipojuca, Recife e Bezerros. A Justiça ainda determinou o afastamento, por 180 dias, do vereador alvo do mandado de prisão e de dois servidores da Câmara Municipal.
De acordo com a Promotora de Justiça Katarina Gouveia, integrante do Gaeco, a destinação de emendas parlamentares a entidades associativas está no centro das investigações desde a primeira fase da operação. A Lei Orgânica de Ipojuca autoriza os vereadores a direcionar 2% da receita municipal via emendas.
Entidade recebe R$ 12 mi em emendas
Uma das entidades investigadas é a Associação Filhos do Ipojuca, que recebeu cerca de R$ 12 milhões desde 2022 e é ligada ao presidente da Casa, Flávio do Cartório.
“Essa entidade executava projetos sociais de escolinhas esportivas e costumava receber em torno de R$ 200 mil anuais em emendas parlamentares. O que chamou nossa atenção foi o aumento nos repasses nos últimos anos. Com o avanço das investigações, encontramos indícios de que o presidente da associação era um laranja e de que a pessoa por trás da entidade era o mesmo vereador (Flávio do Cartório), que destinava os recursos de emendas. A Filhos do Ipojuca tinha em seu quadro dirigente pessoas com vínculos familiares ou profissionais com o vereador e, inclusive, funcionava em um imóvel de sua propriedade”, alertou Katarina Gouveia.
O coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, destacou que o objetivo da operação não é questionar o instrumento das emendas. “Nesse sentido, nos colocamos favoráveis ao entendimento trazido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que preconiza a transparência e o controle social na destinação dessa parcela do orçamento a entidades que atuem em benefício da população”, afirmou.
O delegado Ney Rodrigues informou que as apurações sobre a Filhos do Ipojuca mostram participação do presidente da associação, empresários, integrantes da entidade e do vereador no desvio dos recursos.
“Além de destinar os recursos para uma associação que tinha como proprietário ele mesmo, percebemos que as prestações de contas apontavam incoerências como a incapacidade para prestação dos serviços que motivaram os repasses”, explicou.
As autoridades esperam aprofundar as investigações com o material colhido nesta segunda etapa.
TJPE relaxa prisão
Também nesta quarta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a soltura de Flávio do Cartório e Professor Eduardo, presos em flagrante na terça-feira (18) por lavagem de dinheiro no Recife.
Apesar da decisão, Flávio do Cartório permanece detido porque há contra ele um mandado de prisão preventiva justamente pela Operação Alvitre II, que apura desvios que podem chegar a R$ 27 milhões. O relaxamento da prisão foi decidido pelo juiz Hugo Vinicius Castro Jimenez, da Central Especializada das Garantias da Capital.
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