Em uma audiência que esperava-se muito tensa, mas que foi tranquila, quase sem estresse, o secretário da Casa Civil de Pernambuco, Túlio Vilaça, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo estadual pagou todas as emendas parlamentares impositivas que estavam aptas para execução em 2024. Durante audiência conjunta das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças na Assembleia Legislativa (Alepe), ele responsabilizou o excesso de remanejamentos e falhas técnicas por atrasos e pagamentos não realizados.
De acordo com Vilaça, “foram remanejadas 1.213 emendas, num total de R$ 187 milhões, ao longo de nove ciclos de janeiro a setembro de 2024”. Cada emenda remanejada, segundo ele, retorna ao status inicial de tramitação, o que gera atrasos. Ainda segundo o secretário, as emendas não pagas foram reinseridas no orçamento de 2025, o que, segundo ele, elimina qualquer prejuízo aos parlamentares.
Feitosa cobra ofícios sobre emendas
O deputado Alberto Feitosa (PL) questionou a ausência de ofícios formais notificando os impedimentos técnicos que justificariam a não execução das emendas. “Gostaria de saber se o secretário tem conhecimento da Lei Federal 1.079 de 1950, que no seu artigo 10 trata como crime de responsabilidade a violação da lei orçamentária”, declarou.
Feitosa também citou o artigo 57 da LDO de 2024, que exige que impedimentos técnicos sejam comunicados ao Legislativo por meio de ofício no prazo de 30 dias, além de publicados em Diário Oficial. “Conforme declaração da própria Mesa Diretora, até agora não chegou a esta Casa qualquer ofício do Executivo comunicando tais impedimentos”, afirmou o parlamentar.
Em resposta, Túlio Vilaça reiterou que os informes foram enviados por e-mail à Assembleia Legislativa ao longo de 2024, e citou como exemplo o último ofício, datado de 12 de dezembro. “Essas informações constam em documentos apresentados mês a mês, com os inventários técnicos dos problemas encontrados”, disse.
Ausência de planos de trabalho é principal falha
De acordo com o secretário, no ciclo mais recente de 2025, 651 emendas apresentaram ausência de plano de trabalho, além de outras falhas como objeto incorreto (2), modalidade de despesa incorreta (4) e unidade orçamentária desconhecida (1).
“Essas incorreções foram observadas ao longo de todo o ano de 2024, mas foram devidamente registradas e informadas à Alepe”, declarou Vilaça.
Feitosa, no entanto, insistiu: “Se possível, que o secretário informe pelo menos o número dos ofícios. Porque, segundo a Comissão de Finanças e a Mesa Diretora, esses documentos não foram localizados nem publicados como exige a lei”.
Debate se acirra entre oposição e governo
A sessão ainda contou com trocas de farpas entre os deputados Antônio Coelho (UB) e João Paulo (PT). Coelho reforçou que os e-mails enviados pelo Executivo não contêm os elementos formais exigidos pela legislação. “Os dados não constavam de arquivos técnicos”, afirmou.
Em meio ao debate, Vilaça reiterou o compromisso do governo com o equilíbrio entre os poderes, e concluiu sua fala pedindo que a Alepe avance na votação do empréstimo estadual e da indicação para a administração de Fernando de Noronha.
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