Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos contra 15. Três deputados pernambucanos votaram na sessão. Fernando Rodolfo (PL) votou favoravelmente à proposta. Renildo Calheiros (PCdoB) e Waldemar Oliveira (Avante) se colocaram contra.
A PEC quer acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida. l
“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
Debate sobre a PEC
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.
“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a proposta. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.
Veja como votou cada deputado:
Votaram a favor
- Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL)
- Benes Leocádio (UNIÃO/RN) -Sim
- Caroline de Toni (PL/SC) -Sim
- Cezinha Madureira (PSD/SP) – Sim
- Chris Tonietto (PL/R)
- Cobalchini (MDB/SC)
- Coronel Assis (UNIÃO/MT)
- Coronel Fernanda (PL/MT)
- Del. Éder Mauro (PL/PA)
- Delegada Katarina (PSD/SE)
- Delegado Bilynskyj (PL/SP)
- Delegado Marcelo (UNIÃO/MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR)
- Dr. Jaziel (PL/CE)
- Fernanda Pessôa (UNIÃO/CE)
- Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Flávio Nogueira (PT/P)
- Gilson Daniel (PODE/ES
- Juarez Costa (MDB/MT)
- Julia Zanatta (PL/SC)
- Luiz Gastão (PSD/CE)
- Luiz P.O Bragança (PL/SP)
- Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Marcos Pollon (PL/MS)
- Mauricio Marcon (PODE/RS)
- Nicoletti (UNIÃO/RR)
- Pr.Marco Feliciano(PL/SP)
- Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS/AC)
- Simone Marquetto (MDB/SP)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Votaram contra
- Bacelar (PV/BA)
- Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Dandara (PT/MG)
- Elcione Barbalho (MDB/PA)
- Erika Kokay (PT/DF)
- Gisela Simona (UNIÃO/MT)
- Helder Salomão (PT/ES)
- José Guimarães (PT/CE)
- Laura Carneiro (PSD/RJ)
- Luiz Couto (PT/PB)
- Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Patrus Ananias (PT/MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB/PE)
- Waldemar Oliveira (AVANTE/PE)
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