Nesta terça-feira (23/11), a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relatora das resoluções das Eleições Municipais de 2024, ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira etapa do ciclo de audiências públicas destinado a receber sugestões da sociedade para o aperfeiçoamento das normas que vigorarão no pleito de outubro. As audiências públicas podem ser acompanhadas pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro.
A ministra afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas por meio do formulário digital entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano. Cármen Lúcia destacou que cada proposta feita pela sociedade será devidamente respondida.
“Quero agradecer àqueles que compareceram, às cidadãs e aos cidadãos brasileiros que estão atentos ao que é nuclear no processo eleitoral, no processo democrático, que é o processo eleitoral que se levará a efeito este ano mais uma vez. Para o benefício e para o desenvolvimento democrático da sociedade brasileira e para a pacificação das nossas eleições, que é o aprimoramento de todas as nossas relações humanas, cívicas e democráticas”, disse a ministra.
Propostas apresentadas
A minuta sobre pesquisas eleitorais foi o tema que iniciou o primeiro dia das audiências públicas. Seis pessoas se inscreveram para falar sobre diversos aspectos do assunto no encontro.
Acesse a minuta sobre pesquisas eleitorais
Ao falar no evento, a representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep), Natália Lima Souza, solicitou diversos ajustes de redação em dispositivos do texto, como a substituição da data da coleta de dados para períodos de realização da pesquisa, entre outros pontos.
Em seguida, o advogado Jeová Rodrigues Alves manifestou preocupação com o prazo máximo de cinco dias para a divulgação da pesquisa – após o registro feito na Justiça Eleitoral – e propôs a redução para três dias.
Para ele, esse prazo é longo demais e desproporcional se for “considerado o dinamismo do cenário político”, principalmente em municípios menores de até cinco mil eleitores. Ele acrescentou que a redução pode ser uma maneira eficaz de garantir uma representação mais precisa da opinião pública no momento da pesquisa.
Logo após, Leandro Roberto de Paula Reis sugeriu a inclusão de dispositivo no inciso 10 do artigo 5º da minuta para que os institutos e empresas de pesquisas sejam obrigados a declarar que estão plenamente adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito à segurança e ao sigilo de dados pessoais sensíveis. Ele ressaltou que entidades que coletam, tratam e armazenam dados considerados sensíveis devem garantir a importância da proteção dos dados pessoais.
Por sua vez, o estatístico Luiz Djalma Barbosa Bezerra Pinto sugeriu uma alteração em um dispositivo do texto para que a publicidade das informações solicitadas no relatório da pesquisa ocorra logo após a publicação da mesma na imprensa, e não após as eleições.
Em seguida, o advogado Raphael Nishimura apresentou uma proposta para que contratantes, entidades ou empresas realizadoras da pesquisa eleitoral informem, obrigatoriamente, o recebimento de valores da União, dos estados, dos municípios ou, até mesmo, de pessoa jurídica que tenha obtido recursos públicos no ano da eleição.
Última a falar na audiência, Silvia Cristina Benvenutti apresentou proposta para que seja estipulado um marco temporal para determinar a divulgação das pesquisas até sete dias antes da eleição, desde que seja respeitado o prazo de seus registros na Justiça Eleitoral.
Participantes da mesa de abertura e de trabalho
Além da ministra Cármen Lúcia, a mesa de abertura da primeira audiência pública foi composta pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do TSE, Ayres Britto; o ministro da Defesa, José Múcio; a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sydney Sá. Fizeram parte também da mesa os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo.
Em seguida, após ser desfeita a primeira, participaram da mesa de trabalho do encontro, comandada pela ministra Cármen Lúcia, o ministro Ayres Britto; os ministros do TSE André Ramos Tavares, Isabel Gallotti e Edilene Lôbo; o secretário-geral da Presidência do TSE, Levy Amaral; o diretor-geral da Secretaria da Corte, Rogério Galloro; o juiz auxiliar da Presidência, Júlio Andrade; e a assessora da Vice-Presidência do TSE, Roberta Gresta.
Acesse as minutas das resoluções de 2024.
O total de propostas da sociedade encaminhadas para contribuir para as minutas foi um recorde. Superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 contribuições da sociedade e dos partidos políticos.
Nas audiências públicas que definiram as regras para as Eleições de 2020, houve 178 sugestões, das quais 57 tratavam de finanças e contabilidade dos partidos políticos. Para o pleito de 2022, as audiências públicas sobre resoluções receberam 342 propostas de aperfeiçoamento, com maior interesse em propaganda eleitoral (102) e prestação de contas eleitorais (86).
Temas das próximas audiências
Nesta quarta-feira (24/11), a audiência pública abordará os temas escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Já audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
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