A polêmica em torno da regularização fundiária da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, continua na Câmara Municipal do Recife. Nesta segunda-feira (23/10), o vereador Rinaldo Junior (PSB), vice-líder do Governo João Campos, disse que o problema está judicializado mas que a Prefeitura do Recife pode realizar as obras de urbanização na área, caso a briga jurídica seja extinta. “Se houver desistência, a Prefeitura já tem contrato pronto para realizar os estudos de regularização fundiária na região”, afirmou no plenário.
Além da judicialização, o assunto remete a uma disputa política envolvendo a Prefeitura do Recife, governada por João Campos (PSB), e o Governo de Pernambuco, chefiado pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Em 2024, João Campos tem certo favoritismo segundo as recentes e precoces pesquisas de opinião na corrida pela reeleição. Raquel Lyra deve ter um nome indicado para participar da eleição pelo comando da capital pernambucana. Ainda é importante lembrar que, a disputa eleitoral do próximo é apontada como um dos principais termômetros para as eleições estaduais de 2026, que pode colocar frente a frente João Campos e Raquel Lyra.
Ainda durante a sessão da Casa de José Mariano, Rinaldo Junior disse que se “sentiu constrangido” durante a audiência pública que foi conduzida pelo líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB), na semana passada. “Os secretários ligados ao governo do Estado e o diretor-executivo de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão, conversavam e não ouviam as críticas. O problema da audiência foi a condução dela e a politização do tema As pessoas que estavam participando também não tiveram o direito de falar. Mas, eu levei a questão para a Prefeitura e a mensagem que trago é de que a Prefeitura já tem os recursos para iniciar a urbanização da área”.
De acordo com Rinaldo Junior, a Prefeitura do Recife tem à disposição R$ 230 milhões, dos quais 75% são originários do tesouro municipal. Apesar da crítica à audiência, Rinaldo Junior elogiou Alcides Cardoso por acatar o encaminhamento por ele sugerido, de se encontrar com o presidente da Perpart para “tentar resolver o embróglio jurídico”. Ele lembrou que essa é a única solução, uma vez “que o processo de regularização fundiária está judicializado e a briga será resolvida somente na justiça”.
O vereador afirmou ainda que a área em questão é a das palafitas, às margens do Rio Pina. “Aquela é uma área não-edificada e, portanto, não se pode conceder, para lá, o título de propriedade. Seria crime ambiental construir às margens do rio. O representante da Perpart, inclusive, já anunciou que não há projetos de título de posse para aquela região”, disse Rinaldo Junior.
OPOSIÇÃO
O vereador Alcides Cardoso (PSDB), líder da oposição na Câmara e correligionário da governadora Raquel Lyra, disse que realizou a audiência pública a pedido dos própriosmoradores do Bode. “Foram eles que disseram que estavam sendo coagidos pela Prefeitura. Foram eles que falaram e as provas estão no vídeo da audiência”. O vereador acrescentou que vai encaminhar o relatório da audiência ao Ministério Público para apurar as denúncias de que a população está sendo assediada para deixar as moradias.
O parlamentar informou que foi garantida a entrega dos títulos de propriedade aos moradores da área ribeirinha até o início de 2024. “Grande parte do terreno que será atingido pelas desapropriações para viabilizar o projeto Novo Rio pina pertence à Perpart, que já reconhece a destinação social dele, priorizando o direito à moradia”, disse.
De acordo com o vereador Alcides Cardoso, o terreno pertence ao Estado de Pernambuco e, por isso, a Prefeitura do Recife não pode realizar a desapropriação do local. “Quem não quer dialogar para buscar uma solução para as famílias desalojadas pelas desapropriações é a gestão municipal”, disse. Ele informou que a gestão estadual enviou três ofícios à gestão municipal solicitando uma solução para os moradores afetados. “A Prefeitura ignorou, não respondeu a nenhum dos ofícios, tanto que o Estado teve que pedir a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco”, informou.
Segundo ele, moradores fizeram várias denúncias durante a audiência pública de que estariam sendo coagidos por servidores municipais. “Os moradores denunciaram que os funcionários da Prefeitura estão coagindo para medirem as suas casas no processo de desapropriação. Segundo eles, quem não autoriza a entrada, escuta que a medição de seus imóveis será feita por drone e que a indenização cairá para menos da metade”, afirmou. Alcides Cardoso reforçou as denúncias recebidas e informou que encaminhará o relatório da audiência pública “ao Ministério Público de Pernambuco até amanhã para que tudo isso seja apurado”.
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