O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou 7 vetos feitos pela governadora Raquel Lyra (PSDB) da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (17/10). Ao final, o placar mostrava 30 votos para rejeitar e 10 pela manutenção dos vetos da tucana, que, mais uma vez, partiu para o conflito contra os deputados estaduais e teve uma resposta política negativa diante dos parlamentares.
Agora, Raquel Lyra deve sancionar o texto deve ser sancionado sem alterações às proposições dos parlamentares. Se isto não ocorrer dentro de 48 horas, o presidente da Alepe o fará.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), revelou que as tratativas para chegar aos acordos aconteceram, mas não prosperaram devido as contrapropostas desinteressantes para os deputados por parte do Palácio do Campo das Princesas. “Tentamos vários acordos. Esperamos o posicionamento do governo do estado, mas, infelizmente, os acordos que chegaram a esta Casa não foram favoráveis. Então, a gente está colocando os vetos para votação. Para se votar sim ou não. Eu já vou declarar meu voto, porque vou votar no painel também. Eu declaro meu voto: não, para que o veto seja rejeitado. Então, meu voto vai ser não, para a rejeição do veto”, pontuou o presidente.
Desde a manhã desta terça que os parlamentares se reuniram para tentar encaminhar um acordo na Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo deputado Antônio Moraes (PP), que votou a favor da governadora e revelou os esforços para convencer seus pares a acompanharem seu posicionamento tanto com relação ao pagamento das emendas como no enfrentamento direto com o Palácio.
“Na verdade foram colocadas algumas exposições aqui que não são verdadeiras. Houve negociação. O governo ofereceu pagar 50 % das emendas até junho de 2024. O que na verdade tem uma dificuldade que é um ano eleitoral, e o restante pagar após eleição. Aí estaria garantido 50 % e o restante os 100% até dezembro. Eu acho que confronto e falta de diálogo não é bom para ninguém. Nem para o governo, nem para casa. Às vezes, é uma vitória que você pensa que ganhou e no fim só sai mais perdendo do que ganhando. Eu acho que o processo principalmente na casa legislativa deve ser a negociação com exaustão. Eu tinha proposto, a gente tinha prazo de emendas ainda para o veto. Eu tinha proposto que a gente deixasse isso para a próxima terça-feira (24/10) para que a gente tivesse mais tempo para fechar essa coisa”, revelou Moraes.
A líder da oposição, deputada Dani Portela (PSOL) destacou o papel do presidente da Casa, que se posicionou contrário ao Governo e a favor da autonomia dos parlamentares. “A reunião que foi feita ontem (16/10), com o conjunto dos deputados, saiu com uma bancada bem dividida. Hoje (17/10), o governo se movimentou muito para a manutenção dos vetos. E a reunião hoje de manhã foi bastante tensa e o conjunto dos deputados estavam com opiniões bem divergentes em relação ao pedido da governadora de manter os vetos. Então acho que essa casa diz que a gente não pode abrir mão de legislar, é a nossa tarefa, é legislar e fiscalizar o Poder Executivo como seguiremos fazendo”, disse Dani Portela.
“Quando a gente faz uma emenda, a emenda é um instrumento previsto na lei do Poder Legislativo atuar, para ele melhorar, é um projeto, que ele não pode ser da governadora. A lei de diretrizes orçamentárias não é de Raquel Lyra, ela é do povo de Pernambuco, que vai dizer as diretrizes de 2024 a 2027”, falou Dani Portela.
Quem também mostrou uma certa independência foi o deputado João Paulo (PT), que mesmo fazendo parte da base da oposição, acredita que deveria haver mais tempo para um diálogo entre Governo e Alepe. “Queria dizer que o meu ‘sim’, não significou o voto contra a Casa. Fui prefeito por oito anos e acho que a última proposta apresentada, com a garantia de pagamento das emendas, com 50% até o mês de junho (de 2024) e o restante até o final de dezembro era negociável. É um assunto muito delicado, inclusive para mim, que sou líder da federação e líder do PT nesta casa”, argumentou.
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