Começaram a tramitar na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (10), os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), ambos enviados pelo Executivo no último dia cinco. As matérias foram distribuídas no colegiado aos seus respectivos relatores que se dividem em partes das matérias.
A Comissão de Finanças prevê a votação dos relatórios parciais em 22 de novembro e o relatório final no dia 29 do mesmo mês. O cronograma vale para as duas matérias e será publicado no Diario Oficial do Legislativo nesta quarta-feira (10).
Relatores
A deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, ficou com a relatoria das partes finais de ambos os projetos. Nas sub relatorias das matérias foram escolhidos os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSB), Izaías Régis (PSDB), João de Nadegi (PV), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Socorro Pimentel (União).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa despesas do governo para 2024. Já o PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o período de 2024 a 2027.
Pedágio livre
Na reunião desta terça (10), a Comissão de Finanças aprovou o substitutivo de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB) que prevê isenção de cobrança de pedágio para pessoas com deficiência, doenças graves e transtorno do espectro autista. Segundo o texto, o benefício constará nos editais da concessão de rodovias estaduais.
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