A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro. A medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com as entidades estaduais, e que reuniu cerca de 3 mil prefeitos em Brasília nesta semana. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário.
O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, pede para que os gestores municipais continuem mobilizados para que a medida seja aprovada em Plenário ainda hoje. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Os prefeitos precisam continuar mobilizados e devem pressionar os senadores para aprovarem a medida ainda hoje”, solicita o presidente da CNM.
O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios.
Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
Márcia Conrado fará diálogo entre municípios e Governo na mobilização dos prefeitos em Brasília
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), será responsável pelo diálogo entre o Governo Federal e na mesa de discussões da mobilização realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta (4/10).
Atendendo ao pedido de Márcia, o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, participa hoje do evento e escuta, em nome do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, o pleito dos quase 3 mil prefeitos que estão em Brasília. De Pernambuco, uma comitiva de cerca de 100 pessoas participa da Mobilização.
Nesta terça (3/10), O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, os estudos feitos pela entidade municipalista que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras.
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