Governança e controle de riscos: lições que podemos aprender com crise no RS

A recente crise climática no Rio Grande do Sul evidenciou de forma dolorosa a importância da governança e do mapeamento de riscos
Pedro Menezes de Carvalho
Pedro Menezes de Carvalho é advogado e professor de Direito Econômico

Pedro de Menezes Carvalho*

A governança corporativa é mais do que um conjunto de diretrizes; é um sistema que visa alinhar gestores e processos, baseando-se em eficiência, impessoalidade e transparência. Não se limita apenas a buscar eficácia operacional, mas também é uma maneira de transmitir valores e segurança aos stakeholders, fortalecendo a imagem da empresa.

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Essa estruturação não apenas propõe soluções para melhorias operacionais, mas também está alinhada com padrões éticos e legais, essenciais para a sustentabilidade e a valorização da empresa no longo prazo.

A governança, seja em organizações públicas ou privadas, é o sistema pelo qual são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Esse processo envolve o relacionamento com todos os stakeholders e visa otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, contribuindo para a qualidade da gestão e permitindo o acesso a recursos.

O caso Philip Morris

Além disso, a governança desempenha um papel crucial em proteger a imagem da organização. Casos como o da multinacional Philip Morris, que propôs efeitos positivos do tabagismo nas finanças públicas, ressaltam como a falta de uma governança robusta pode afetar negativamente a reputação e a responsabilidade social da empresa.

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A pesquisa divulgada pela empresa norte-americana de tabaco Philip Morris ressaltou os supostos benefícios econômicos do tabagismo para as finanças públicas da República Tcheca, enfatizando que os fumantes morrem mais jovens. Embora a empresa tenha afirmado que não pretendia apresentar o tabagismo de forma positiva, a pesquisa provocou controvérsias devido ao seu teor. Os resultados do estudo, conduzido pela ‘Arthur D. Little International’ para a Philip Morris, sugerem que o governo tcheco economizou significativamente em assistência médica, aposentadorias e geriatria devido à mortalidade prematura dos fumantes.

No entanto, a falta de uma governança corporativa eficaz na realização e posterior divulgação dessa pesquisa prejudicou ainda mais a imagem da empresa, que atua em um seguimento altamente controvertido. Este exemplo, enfatiza a necessidade de políticas transparentes e responsáveis para proteger a reputação e a sustentabilidade dos negócios; por isso, a governança corporativa vem ganhando destaque nos ambientes negociais, saindo de uma politica de gestão interna, para uma preocupação com a imagem e reputação dos negócios.

A harmonização dos interesses entre acionistas e administradores constitui um desafio complexo, onde a estruturação de um Controle Interno se revela fundamental. Esse mecanismo de controle é essencial para mitigar riscos e assegurar a integridade nas práticas empresariais, fortalecendo a confiança dos stakeholders e valorizando a empresa no mercado.

É crucial diferenciar Governança de Gestão. Enquanto a Governança exerce uma função direcionadora, avaliando cenários e preparando políticas e planos, a Gestão foca na execução e planejamento de ações com ênfase em resultados e controle de desempenho.

O gerenciamento de riscos também desempenha um papel crucial nesse contexto, garantindo que a empresa esteja preparada para desafios futuros. A sincronia entre o gerenciamento de riscos e o apetite da organização é crucial para um desenvolvimento eficiente e sustentável.

Para uma prática efetiva, é fundamental seguir diretrizes que incluem comunicação clara e definição de objetivos, transparência decisória, capacitação organizacional, monitoramento e análise de resultados, práticas transparentes, prestação de contas, utilização de tecnologia e modernização da gestão.

A governança corporativa e o controle de riscos não apenas fortalecem a empresa, mas também a valorizam no mercado, preparando-a para enfrentar desafios e aproveitar novas oportunidades no ambiente empresarial em constante evolução.

Mapeando riscos

O mapeamento de riscos é uma ferramenta crucial para antecipar desafios e identificar oportunidades futuras. Essa estratégia não apenas auxilia na prevenção de contratempos, mas também na preparação de planos de ação adequados, fundamentais para garantir a sustentabilidade e o crescimento do negócio.

Assim como as empresas privadas, os governos devem se preparar por meio de estruturas ágeis de governança e mapeamento de riscos. A Governança Corporativa desempenha um papel fundamental tanto para empresas privadas quanto para o setor público. Em empresas privadas, a governança é indispensável para aprimorar e otimizar os processos administrativos, garantindo que as tomadas de decisões sejam realizadas de forma estratégica. Ela direciona, monitora e avalia as etapas da gestão empresarial, estabelecendo responsabilidades nas estruturas organizacionais e otimizando a tomada de decisões.

Enchentes Rio Grande do Sul
A crise climática no Rio Grande do Sul evidenciou de forma dolorosa a importância da governança e do mapeamento de riscos/Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Além disso, a análise de riscos de mercado, a melhoria da rentabilidade, a eficácia dos processos internos e a transparência nos procedimentos são aspectos essenciais promovidos pela governança. No setor público, a governança também desempenha um papel crucial ao garantir a transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Ela contribui para a confiança dos cidadãos nos órgãos governamentais, promovendo uma gestão mais eficaz e alinhada com o interesse público.

No entanto, a recente crise climática no Rio Grande do Sul evidenciou de forma dolorosa a importância da governança e do mapeamento de riscos. Esse desastre trágico expôs uma falha gritante na gestão ambiental e na preparação para desastres. Ficou evidente a falta de planejamento e previsão, especialmente na elaboração de um plano de ação para lidar com os desdobramentos pós-crise.

É alarmante observar que várias organizações aplicaram normas sem ponderação durante a crise, como o impedimento do tráfego de caminhões com doações ou o fechamento de abrigos. Embora essas normas sejam importantes em momentos estáveis, a governança deve prever flexibilizações para lidar com circunstâncias emergenciais durante crises. Além do mais, procedimentos operacionais deveriam ser seguidos em momentos certos e oportunos, como por exemplo, mecanismos de fornecimento de água, internet, alimentação e protocolos de resgate. Até para o recebimento de doações um bom sistema de governança é essencial; saber as prioridades, os procedimentos de logística e armazenamento são necessários para o correto aproveitamento dos donativos.

Diante dessas falhas, torna-se claro que a boa governança é ainda mais vital em tempos de crise, e as consequências de suas deficiências são visíveis. No entanto, é fundamental reconhecer que os erros são parte essencial do processo, proporcionando oportunidades de aprendizado e aprimoramento.

Tanto na esfera pública quanto na privada, as falhas devem ser encaradas como lições valiosas. Este é o princípio fundamental da governança: construir processos de gerenciamento e controle por meio de um aprendizado contínuo. Refletindo sobre nossos erros e buscando constantemente a melhoria, podemos fortalecer nossas práticas de governança e garantir um futuro mais resiliente para nossas empresas e comunidades.

Que possamos aprender com os desafios enfrentados e nos comprometer a implementar práticas de governança cada vez mais sólidas, visando um crescimento sustentável e uma gestão eficaz, especialmente diante das crises climáticas que se tornam cada vez mais frequentes e intensas.


*Pedro Menezes de Carvalho é advogado do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, professor universitário com mestrado em Direito pela UFPE, especializado em Contratos pela Harvard University e em Negociação pela University of Michigan, com MBA em Direito Marítimo pela Maritime Law Academy.

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