O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) marcou ponto com o governo federal em torno da reforma tributária ampla. Em reunião nesta terça (24) com o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, apresentaram alternativas para os dois pontos de divergências que estavam em aberto. “Foi uma conversa muito positiva com o ministro Guedes sobre o Fundo de desenvolvimento regional e o comitê gestor do IVA. A proposta evoluiu e os Estados aceitaram ser um IVA amplo, mas dual (uma parte da União e outra dos estados e municípios), a retirada da União do comitê gestor e os estados e municípios alimentando o Fundo de Desenvolvimento Regional, que era a segunda resistência”, comentou Padilha, também coordenador de Reforma Tributária do Comsefaz. Segundo ele, o ministro achou a proposta interessante e disse que a União não colocaria empecilhos, embora acredite que a entrada dos municípios na proposta do IVA dual deva ser de forma espontânea, sem obrigatoriedade.
Ainda longe do esperado
Embora mais ampla e menos insegura do ponto de vista jurídico em relação à enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso, na opinião do economista e ex-secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, a proposta do Comsefaz é muito aquém do que o país precisa. “É ainda mais restrita do que outras que já estavam tramitando, como a PEC 45. É uma reforma fatiada. Uma tentativa de se avançar em impostos indiretos federais e estaduais. Mas diminui um pouco o caos tributário, especialmente no ICMS, e se for criado o IVA estadual com a tributação no destino e as alíquotas forem iguais nos estados, há uma melhora em relação ao que existe hoje e que gera guerra fiscal”, afirma Jatobá. No entanto, segundo ele, não há como prever uma melhora na Economia caso a proposta entre em vigor em janeiro. “É uma proposta intermediária e, se isolarmos as questões políticas, melhoraria a competitividade da economia, simplificaria a tributação, unificando a base, o sistema ficaria menos custoso e mais simples”, avalia.
Já a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz não vê pontos positivos na proposta do Comsefaz que, para ela, chega num momento de crise dos estados, com arrecadação do ICMS caindo, enquanto o ISS sobe nos municípios junto com o aumento dos serviços. Ao unificar a base da tributação o governo federal receberá a parte dele e os municípios irão perder. “Na verdade são remendos para aumentar a arrecadação, malfeitos, e que aumentam os tributos para quem paga”, considera, alertando que os prestadores de serviços serão os mais prejudicados. “Juntando IPI, PIS e Cofins, vai aumentar a base para o prestador de serviço. Se unificar a alíquota, o pessoal do ICMS – comerciantes e indústria – tem direito a crédito, o prestador de serviços não, e é ele que irá pagar a conta”, explica a tributarista. Segundo ela, acrescentando a reforma do imposto sobre a renda, as empresas de serviços como transporte e saúde, vão fechar porque haverá um aumento absurdo na tributação. “Quando somar tudo e passar a tributação do lucro para 20% estas empresas não terão condições de continuar”, afirma, declarando que numa pandemia não é o momento de se fazer uma reforma tributária.
Franquias de varejo de olho no Nordeste
O Nordeste continua a ser uma das regiões mais atrativas para a expansão de franquias de varejo. Com 24,2 mil unidades, a região faturou R$24,07 bilhões no ano passado e teve um aumento de 30,3% nas vendas em maio de 2021 na comparação com maio de 2020 – o maior crescimento entre as regiões. A Hope, que tem fábrica em Maranguape, no Ceará, planeja abrir 25 novas unidades franqueadas e dobrar sua presença na região em 2022. Já o Grupo Uni.co, dono das marcas Imaginarium, Puket, Mind e Lovebrands, recentemente adquirido pela Lojas Americanas, quer abrir mais nove unidades, também no próximo ano. “Não há como uma marca ser relevante nacionalmente sem ter uma presença significativa no Nordeste. É uma região estratégica para qualquer marca. Somado a isso, a excelente aceitação da marca por nossas clientes do Nordeste nos dá a certeza de um potencial imenso ainda pouco explorado”, diz o gerente de Expansão do Grupo HOPE, André Momberg.
Agrinordeste de volta em outubro
Adiada por um ano por causa da pandemia, a 28a. edição da Agrinordeste já está marcada: será de 6 a 8 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O evento, considerado o maior evento indoor do agronegócio do Norte e Nordeste, volta de forma presencial, seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. “Todas as pessoas que orbitam no palco deste evento estão otimistas. É um mercado que não vendeu no ano passado e está ávido para vender nesta oportunidade, porque não temos mais feiras como antes”, diz Pio Guerra, presidente da Federação da Agricultura de Pernambuco, realizadora do evento que abrigará mais de 300 estandes. Segundo ele, mais de 30 serão do Ministério da Agricultura que irá trazer pequenos agricultores e cooperativas do Brasil, e o Ministério do Turismo, por sua vez, trará empreendedores do turismo rural. “Teremos mais de 70 palestras para as diversas áreas do Agronegócio, entre elas políticas públicas, avicultura, pecuária de leite, cana de açúcar. É um evento de qualidade que angariou alta credibilidade no país”, completa Guerra.
Seguros de vida em alta
A instabilidade econômica e a pandemia da covid-19 vêm aumentando a contratação de seguros de vida. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), no ano passado, a receita dos seguros de pessoas no Brasil chegou a R$45,4 bilhões, superando, pelo segundo ano consecutivo, as vendas de seguros para automóveis que fecharam 2020 em R$35,3 bilhões. Pesquisa do IPEC- Inteligência em Pesquisa e Consultoria, realizada em Pernambuco para a Prudential do Brasil, identificou as dez principais razões que levam alguém a contratar um seguro de vida: em primeiro lugar, proteger financeiramente os dependentes em caso de morte ou na velhice; e em segundo, garantir proteção financeira para si mesmo diante de doenças. A pesquisa foi realizada entre maio e junho, com homens e mulheres de 25 a 65 anos.
