A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, divulgou, nesta quinta-feira (14), a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) de estados e municípios referente ao exercício de 2023. No Nordeste, Sergipe conquistou uma inédita nota A, passando a figurar em um seleto grupo que conta com Bahia e Paraíba. Já Alagoas manteve a Capag B, mesmo selo que volta a ser de Pernambuco depois de um ano com Capag C após um resultado orçamentário negativo em 2022.
A Capag é uma classificação feita pela STN a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de estados e municípios, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União. É necessário ter classificação A ou B para receber garantias do Tesouro Nacional em novas operações de crédito, por meio do atendimento a três indicadores: endividamento, poupança corrente – que é o saldo entre receitas e despesas – e liquidez relativa – que considera a relação entre a disponibilidade de caixa, obrigações financeiras e as receitas do estado, descontando repasses feitos pela União.
A análise realizada pela STN concede notas que vão de A+ a D. Em Sergipe, a classificação B perdurava desde 2021. A mudança para o patamar mais alto foi celebrada por representantes do Governo do Estado. “Esse é um momento histórico e representa todo o esforço que tem sido adotado para garantir a sustentabilidade das finanças. Ao implementar uma política de responsabilidade fiscal, garantimos que os compromissos financeiros sejam cumpridos e que o estado tenha à disposição os recursos necessários para implementar as políticas públicas que beneficiam a população”, avaliou a secretária estadual da Fazenda, Sarah Tarsila.
A gestão estadual atribuiu o resultado a uma série de medidas para garantir a organização das finanças públicas. Um dos principais passos nesse sentido foi dado em dezembro do ano passado, com a instituição do Marco Fiscal Estadual. Com isso, Sergipe passou a ser um dos poucos estados a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, incorporando regras como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag, o acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como indicador para conceder benefícios para os servidores.
Com endividamento estável, Bahia se mantém com nota A na Capag
A Bahia, que já possuía a Capag A, passou a ter a nota A+, uma novidade da classificação da STN para conferir destaque especial aos entes federativos que alcancem o duplo A – para a Capag e para a Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. O Governo do Estado avaliou o resultado como reflexo, entre outros pontos, do baixo endividamento, já que encerrou o período de janeiro a agosto deste ano com a dívida equivalendo a 35% da receita, similar ao registrado no ano de 2023, que foi de 36%.
“Nosso compromisso é fazer o máximo em benefício do povo baiano, e para isso a diretriz é garantir a saúde das contas estaduais para que o governo continue investindo e garantindo a entrega de obras e serviços em toda a Bahia”, avaliou o governador Jerônimo Rodrigues. “Temos mantido o equilíbrio fiscal em paralelo à garantia de recursos para atendimento às demandas da população, em especial no que diz respeito aos investimentos”, completou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Com nota D dez anos atrás, Alagoas celebra manutenção da Capag B
Já entre os que possuem Selo B no Nordeste, está Alagoas, que manteve a nota na avaliação referente ao exercício de 2023. O estado está nesse patamar desde 2016. Entre 2014 e 2015, já havia saído da categoria D para a C. O anúncio foi feito pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, durante entrevista, nesta quinta-feira, em Maceió, ocasião em que também apresentou os números do Produto Interno Bruto (PIB) de Alagoas, que registrou crescimento de 3,2% e atingiu R$ 76,07 bilhões em 2022.
“O rating da Capag, na verdade, é um rating de credibilidade do estado perante o setor financeiro. Graças à manutenção desse rating, a gente vai continuar tendo a garantia da União em operações de crédito, o que significa dizer, ainda, que teremos a oportunidade de continuar acessando créditos mais baratos. Trata-se do reconhecimento do Tesouro Nacional de que Alagoas é um estado com solidez fiscal e um bom pagador”, declarou.
Pernambuco recupera Capag B após R$ 1 bi de resultado orçamentário
Pernambuco também divulgou, nesta quinta-feira, a obtenção da nota B na Capag, mas subindo um degrau. Em outubro do ano passado, o estado havia sido rebaixado para a Capag C em decorrência de um resultado orçamentário de R$ 27,5 milhões negativos em 2022. Em maio do ano seguinte, antes do rebaixamento da nota, que já era dado como certo pelo Palácio do Campo das Princesas, a gestão estadual se apressou para enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com o objetivo de garantir espaço fiscal para contrair empréstimos com aval da União ainda naquele exercício.
Após uma tramitação polêmica, os deputados autorizaram, por unanimidade, a contratação de até R$ 3,4 bilhões em operações de crédito para viabilizar investimentos em áreas como segurança pública e infraestrutura. Este ano, mesmo ainda com a Capag C, o Governo de Pernambuco voltou a pedir aos parlamentares autorização para novos empréstimos graças à adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), da STN, que viabiliza que estados sem Capag A ou B contratem operações de crédito com aval da União mediante o atendimento a requisitos fiscais. A matéria ainda está em tramitação na Alepe e deve ser votada até o fim do mês.
Após o revés na Capag, Pernambuco fechou 2023 com um resultado orçamentário de R$ 1,022 bilhão, o que contribuiu para a recuperação da nota, já na nova classificação B+. “Estamos colhendo os frutos de uma das primeiras medidas tomadas, ainda na primeira semana de Governo, que foi a elaboração de um Plano de Qualidade de Gasto, com o objetivo de arrumar as contas do estado. Com esse plano, conseguimos reduzir gastos e reverter o déficit. Uma vez que recuperamos a credibilidade fiscal, poderemos ampliar os investimentos e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
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