As despesas com pessoal são mais um obstáculo a ser superado pelo Governo Raquel Lyra na recuperação do selo Capag B (Capacidade de Pagamento), perdido em outubro de 2023. É que, em legislações atualizadas recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a considerar esse critério na avaliação da capacidade de pagamento dos entes subnacionais, quesito em que Pernambuco não vai bem. Pela primeira vez em três anos, o estado fechou o exercício superando o nível de alerta (44,10%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que compromete 44,56% da receita corrente líquida em gastos com o funcionalismo público.
A preocupação foi manifestada pelo secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, durante a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao sexto bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do terceiro quadrimestre de 2023. O balanço foi feito em audiência pública realizada, nesta terça (5), na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe). O gestor atribuiu a piora do índice a reajustes salariais concedidos aos servidores estaduais em 2022, o que contribuiu, segundo o relatório, para elevar as despesas com pessoal no ano seguinte.
“Tivemos um aumento de despesas com pessoal na ordem de 6,9%, passando de R$ 20,6 bilhões para R$ 22,1 bilhões. Mas, com trabalho coletivo, anunciamos um calendário de pagamentos ainda no início da gestão e conseguimos cumpri-lo, honrando esse compromisso e também respeitando os contratos firmados pelo Governo do Estado”, afirmou o secretário.
Wilson de Paula alertou, porém, que o índice de gastos com pessoal só é de 44,56% porque tem embutidos R$ 1,5 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o que ajuda a puxar para baixo o percentual. Sem essa receita extraordinária, o volume dessas despesas fica ainda mais próximo do segundo limite previsto na LRF – o prudencial, de 46,55% –, o que pode atingir em cheio os planos de recuperação da Capag B.
“Sem o Fundef, estaríamos em 46,46% [de gastos com pessoal em relação à receita]. Esse é o número real. Os 44,56% que temos hoje são um número com o Fundef por dentro. Mas essa é uma receita extraordinária, que não vai se manter. A retirada desse recurso nos leva a 46,46%, próximo dos 46,55% de limite prudencial, e aí viriam todas as nossas restrições”, declarou.
O que é Capag
A Capag é uma classificação feita pela STN a partir da análise de indicadores econômico-financeiros de estados e municípios, que reflete o grau de solvência e a saúde fiscal dos entes que querem contratar empréstimos com garantia da União. É necessário ter classificação A ou B para receber garantias do Tesouro Nacional em novos empréstimos, por meio do atendimento a três principais indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez relativa.
Em outubro, Pernambuco voltou a ter a Capag C, movimento que já era esperado pelo Palácio do Campo das Princesas em decorrência do resultado orçamentário de 2022, de R$ 27,5 milhões negativos. Em maio, antes do rebaixamento da nota, a gestão estadual se apressou para enviar projeto de lei para a Alepe com o objetivo de garantir espaço fiscal para contrair empréstimos com aval da União ainda em 2023. Os deputados autorizaram, por unanimidade, que o Estado contratasse até R$ 3,4 bilhões em operações de crédito para viabilizar investimentos em áreas como segurança pública e infraestrutura.
“Desse espaço que foi autorizado, conseguimos internalizar R$ 893,4 milhões já no segundo semestre do ano passado, quando iniciamos as captações. A gente espera trabalhar mais forte em 2024 para fazer as entregas que são previstas no plano de gestão”, afirmou o secretário.
Resultado orçamentário foi positivo
Diferentemente dos R$ 27 milhões negativos em 2022, Pernambuco teve resultado orçamentário de R$ 1,022 bilhão no ano passado, o que, nesse critério específico, é um resultado que contribui para a recuperação da Capag B, em revisão a ser feita pela STN no segundo semestre deste ano.
“Conseguimos recuperar desempenhos históricos de Pernambuco, que fechou 2023 com um saldo orçamentário de R$ 1,022 bilhão, frente a um resultado negativo de R$ 27,5 milhões em 2022. Conseguimos fazer esse trabalho racionalizando despesas, otimizando nossa capacidade de buscar novas receitas. Só com o PERC 2024 [Programa Especial de Recuperação de Crédito, batizado de Dívida Zero pela atual gestão], já regularizamos aproximadamente R$ 1,8 bilhão. Foi um programa que nos ajudou sobremaneira a alcançar esses resultados”, avaliou Wilson de Paula.
Leia também:
Pernambuco e mais 3 capitas do NE perdem aval para empréstimos
Wilson de Paula culpa herança pela perda de aval para empréstimos em PE
Superávit orçamentário deixa Pernambuco apto a recuperar o selo Capag
