A deputada Dani Portela (PSOL-PE), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para repassar denúncias encaminhadas à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular sobre a situação das Casas-abrigo do estado. As Casas-abrigo são espaços públicos que atuam no recebimento e proteção de mulheres (e seus filhos) vítimas de violência. As instituições devem oferecer além de suas estruturas de habitação, assistência social, psicológica e jurídicas a essas mulheres.
Em Pernambuco, a Secretaria da Mulher mapeia quatro Casas-abrigo em funcionamento, entretanto, denúncias enviadas para a ouvidoria da CCDHPP em parceria com a Campanha do Levante Contra o Feminicídio, o Transfeminicídio e o Lesbocídio em Pernambuco, revelam um cenário adverso. Segundo as queixas, somente três unidades estão funcionando de forma precária e fora dos padrões necessários para um atendimento de qualidade.
Nas unidades do Grande Recife e de Petrolina, por exemplo, as denúncias trazem ocorrências de abuso sexual de vulnerável. Estruturas mal equipadas, falta de materiais básicos de limpeza, de alimentos e problemas no quadro de profissionais que deveriam atender às vítimas estão na relação dos problemas delatados.
Os relatos também indicam despreparo da equipe gestora das instituições que além de não oferecer a alimentação adequada, estariam impedindo as abrigadas de sair da casa para comprar alimentos para seus filhos, com o próprio recurso; e dificuldade das mães em conseguir que as crianças consigam acesso ao ensino escolar.
O relato de um episódio de uma suposta agressão de uma educadora a uma criança com Transtorno do Espectro Autista na unidade de Salgueiro também foi recebido pela Comissão, junto a reclamações de situações inóspitas como a qualidade da água que era oferecida e remoção irregular de abrigadas das unidades.
A deputada e presidente da CCDHPP, Dani Portela, repudiou os casos durante seu discurso. “Eu, como defensora das políticas de enfrentamento de violência contra mulher, sei da importância que as Casas-abrigo têm para proteção de mulheres vítimas de violência que precisaram se afastar de seus lares. Trago aqui denúncias graves que muito me entristecem, e externo o meu desejo de que medidas efetivas sejam tomadas em prol da vida das mulheres do nosso estado, pois, é inadmissível que a vida de nós, mulheres, seja tratada com tamanho descaso pela atual gestão, que não executou este ano nem R$ 1 do orçamento previsto em lei para a prevenção à violência contra a mulher”, reivindicou.
Diogo Moraes comemora inclusão da duplicação da BR 104 no novo PAC
Presente no lançamento do novo PAC em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, comemorou a inclusão da duplicação da BR-104 nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Na manhã desta segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, juntamente com outros representantes do Governo Federal, estiveram em Recife para anunciar os investimentos do PAC no Estado, que estão estimados em R$ 91,9 milhões.
Além da BR-104, outras grandes obras estruturadoras estão previstas para o Estado, como a duplicação da BR-232 e a BR 423 (São Caetano – Lajedo). A primeira etapa da Adutora do Agreste também vai receber investimentos do Novo PAC, além da segunda etapa.
“A duplicação da nossa BR-104 está mais próxima de se transformar em realidade. Hoje, no lançamento do novo PAC, uma das coisas que mais me deixou feliz foi a de que a tão sonhada conclusão da obra dessa rodovia é uma das prioridades do presidente Lula, como enfatizou o ministro Renan Filho. Não só ela, mas muitas outras vão beneficiar nosso povo. Pernambuco vai receber mais de R$ 90 bilhões em investimentos, que vão transformar a realidade do nosso Estado e da nossa região. São nove eixos temáticos, promovendo desenvolvimento em todo país e aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O Brasil voltando a crescer e se desenvolver e Lula, como um bom pernambucano, não esqueceria da nossa terra”, afirmou Diogo Moraes.
No conjunto de obras do programa, estão ainda a Transnordestina, e moradias do Minha Casa, Minha Vida. O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026.
Leia também:
Comissão de Justiça da Alepe aprova pacote fiscal do Governo Raquel Lyra
Alepe instala Frente Parlamentar do Cooperativismo
Lula voltará a Pernambuco na retomada da Refinaria Abreu e Lima dia 25 de setembro
Rui Costa e Raquel Lyra lançam Novo PAC nesta segunda no Recife
Rui Costa vem ao Recife lançar Novo PAC junto com Raquel Lyra nesta segunda
Novo PAC investe R$ 91 bilhões em PE
Toffoli classifica prisão de Lula como um dos “maiores erros judiciários da história”
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB) decide se aposentar da vida parlamentar
Lula defende voto secreto de ministros do STF
Mercado da Encruzilhada será reaberto ao público nesta quarta-feira
João Campos reafirma aproximação com grupo da família dos Coelhos
Governo envia pacote fiscal com alíquota de ICMS em 20,5%, redução do IPVA e programa Dívida Zero
