O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) começa a executar, a partir deste 1º de janeiro de 2026, um orçamento recorde de R$ 160,5 bilhões, que amplia os recursos destinados à habitação e beneficia diretamente o Nordeste, com reajuste nos tetos dos imóveis financiáveis pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em todas as capitais da região, além da inclusão de municípios de médio porte.
Do total aprovado, R$ 144,5 bilhões, o equivalente a 90% dos recursos, serão destinados à habitação, incluindo a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil e a produção de novos empreendimentos habitacionais. O volume mais que dobra o orçamento aprovado em 2022, quando os recursos somaram R$ 66 bilhões.
No Nordeste, a ampliação do orçamento ocorre de forma combinada com a atualização dos limites dos imóveis financiáveis, com reajustes que variam de 4% a 6%, elevando os tetos para valores entre R$ 255 mil e R$ 270 mil, conforme o porte do município. As mudanças alcançam todas as capitais da região e cidades de médio porte, ampliando o acesso ao financiamento habitacional em áreas com maior concentração do déficit habitacional.
Com foco na ampliação do acesso ao crédito imobiliário para famílias de menor renda, o Conselho Curador aprovou a destinação de R$ 12,5 bilhões para a concessão de descontos nos financiamentos. Os recursos poderão ser utilizados para reduzir o valor da entrada ou das prestações, principalmente para famílias com renda mensal de até R$ 2.160, enquadradas na Faixa 1 do programa.
Subsídios e impacto direto nas famílias
Um exemplo apresentado considera uma família de Juazeiro do Norte (CE), com renda familiar mensal bruta de R$ 2.100, que adquire um imóvel no valor de R$ 220 mil. Nas condições atuais, o subsídio é de aproximadamente R$ 33 mil. Com as novas regras, o desconto pode chegar a cerca de R$ 40 mil, uma diferença próxima de R$ 7 mil, o equivalente a 20%.
Além dos subsídios, também foram elevados os limites máximos dos valores dos imóveis financiáveis para famílias das faixas 1 e 2, que atendem rendas mensais de até R$ 4,7 mil. A medida alcança municípios onde os preços médios dos imóveis estavam próximos dos tetos anteriores, especialmente cidades com população entre 100 mil e 300 mil habitantes.
Reajuste dos tetos do FGTS e alcance regional
As novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS complementam decisões adotadas na reunião de novembro e atualizam os limites dos imóveis financiáveis em municípios com população acima de 750 mil habitantes e entre 300 mil e 750 mil habitantes, classificados como metrópoles e capitais regionais. Os reajustes variam entre 4% e 6%.
Nas capitais regionais com mais de 750 mil habitantes, o teto passa a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles o limite chega a R$ 270 mil. Já nas metrópoles e capitais regionais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o teto foi fixado em R$ 255 mil.
Ao todo, 75 municípios, que somam cerca de 51,8 milhões de habitantes, passaram a ser contemplados com os novos limites. No Nordeste, são 20 municípios, incluindo cidades da Bahia (Camaçari e Feira de Santana), do Ceará (Caucaia e Juazeiro do Norte), de Pernambuco (Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina) e da Paraíba (Campina Grande).
Historicamente, o Nordeste concentra entre 25% e 30% das contratações do Minha Casa, Minha Vida, segundo dados do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal em ciclos anteriores. A região também responde por parcela relevante do déficit habitacional brasileiro, fator que tende a direcionar volume significativo de recursos do FGTS, embora não haja definição prévia de valores nominais por região no orçamento aprovado.
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