A prefeitura de Recife e o governo federal lançaram nesta quarta-feira (17), na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) de habitação de locação social do Brasil. A iniciativa pretende expandir as possibilidades do Programa Minha Casa, Minha Vida e ajudar a enfrentar o déficit habitacional no país, estimado atualmente em 5,9 milhões de moradias.
Chamado de PPP Morar no Centro, esse modelo do projeto começará a ser desenvolvido inicialmente pela prefeitura de Recife (PE), beneficiando 1.128 moradias no centro da capital pernambucana. Desse total, 637 unidades serão destinadas para locação e o restante para alienação.
Em breve esse modelo deverá ser implementado também nas cidades de Campo Grande (MS), Maceió (AL) e Santo André (SP). O foco do projeto é a locação social para famílias com renda entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil.
A ideia é que parte das despesas com aluguel e condomínio sejam subsidiadas e comprometa, no máximo, entre 15% e 25% da renda familiar do beneficiário. As unidades também deverão ser entregues já com alguns itens básicos como geladeira e fogão.
O parceiro privado, que será selecionado por meio de um leilão, ficará responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão dos empreendimentos, todos localizados na região central de Recife.
“Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do país”, disse o secretário adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da presidência da República, Manoel Renato Machado Filho.
“A função do parceiro privado vai ser edificar essas unidades habitacionais e depois prestar a gestão condominial e a manutenção preventiva e corretiva desses imóveis, de maneira a reduzir o impacto de vizinhança, principalmente nas faixas de renda mais baixas. Esse projeto é muito dirigido a tentar equacionar uma série de problemas da política habitacional que não temos conseguido resolver pelos mecanismos regulados”, completou.
Redução do déficit de habitação nacional
Em entrevista à Agência Brasil, o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforçou que essa PPP é um modelo de longo prazo, que pretende atacar o déficit habitacional no país.
“Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente que é o ônus do aluguel. Tem muitas famílias que precisam de casa nova porque moram em situações precárias, mas também tem muita gente que paga e gasta um valor com aluguel muito alto ou excessivo e, a partir disso, o aluguel social viria como mais uma forma de atuar nisso”, explicou.
“É um formato em que a prefeitura entra com uma contraprestação e, com isso, ela dá uma amortizada no que seria esse custo e o concessionário poderá explorar serviços. Além disso, tem uma quantidade das unidades que ele vai poder vender”.
Segundo Rabelo, outro componente importante no projeto é que ele também atua na revitalização do centro de Recife.
“Não é só um empreendimento, é uma série de empreendimentos que vão ser feitos na cidade do Recife. E não é só fazer o empreendimento. Tem também o aspecto do trabalho social junto a essas famílias, o aspecto da gestão condominial e da gestão predial e do acesso a serviços públicos. E outro aspecto importante dessa PPP do Recife é o componente da revitalização dos centros”, destacou.
O projeto é estruturado pela Caixa, com apoio financeiro do governo federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e é coordenado pela Secretaria especial do programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República.
A expectativa é que o edital sobre a PPP Morar no Centro Recife seja publicado no dia 3 de janeiro. Já o leilão com o anúncio dos vencedores deverá ser realizado no dia 24 de abril, na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo. Mais informações sobre esse projeto podem ser consultados no site https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/
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