Os subsídios estaduais para a aquisição do primeiro imóvel seguem ganhando espaço no país. Além de Pernambuco e Espírito Santo, que implantaram a modalidade no ano passado, e do Distrito Federal, onde foi aprovada lei nesse sentido em maio, o Ceará passou a engrossar essa lista, lançando, nesta semana, o Entrada Moradia. O programa prevê a concessão de R$ 20 mil para que pessoas das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, possam dar entrada na casa própria. Na primeira fase do programa, dez mil famílias devem ser beneficiadas.
Para participar do Entrada Moradia, é necessário ter a partir de 18 anos ou ser emancipado, ter renda bruta familiar de até R$ 4,4 mil, ser brasileiro ou naturalizado e morar no Ceará há pelo menos um ano. Também é preciso estar adquirindo o primeiro imóvel e ter uma avaliação inicial de crédito aprovada pela Caixa Econômica Federal. O valor do programa é cumulativo com outros benefícios e recursos do beneficiário, como poupança, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou subsídio de até R$ 55 mil do MCMV.
Os interessados devem acessar o site do programa e conhecer as quase sete mil unidades habitacionais já cadastradas. Após fazer a simulação de financiamento, ser atendido pela Caixa ou um correspondente bancário e enviar a documentação exigida, o usuário deverá aguardar a análise para a liberação do subsídio, em um processo que terá a participação do banco e da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social (CDHIS), ligada à Secretaria das Cidades do Ceará.
Conforme o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a principal diferença em relação às demais políticas habitacionais é que esta não é voltada à construção de moradias, que leva anos e costuma estar aquém da demanda, mas, sim, ao apoio financeiro para a aquisição de unidades já disponíveis por famílias que, devido à baixa renda, têm dificuldades para dar entrada no financiamento.
“Já é possível começar o processo para adquirir o imóvel, que já está construído, disponível para venda. A Caixa Econômica está à disposição para fazer as simulações e o atendimento. O Estado do Ceará já está com dinheiro garantido para que, assim que a Caixa aprovar, depositar em favor da família R$ 20 mil para a entrada”, afirmou.
Previsão de mover R$ 1,6 bi, gerar empregos e aquecer construção civil
Para viabilizar a primeira etapa do programa, a gestão estadual está investindo R$ 200 milhões. Segundo o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o novo programa tem potencial de injetar R$ 1,6 bilhão na economia e de gerar cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos, já que há expectativa de aquecimento do mercado da construção civil. Como contrapartida ao incentivo na aquisição de bens imobiliários, as construtoras vão zerar os custos com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o registro das unidades adquiridas por meio do Entrada Moradia, criando um ambiente ainda mais favorável.
Já o objetivo principal do programa será atendido com a resolução de um gargalo histórico do MCMV: os subsídios do programa federal até estavam à disposição, mas muitas famílias se viam impossibilitadas de completar a diferença do valor da entrada, já que a Caixa financia até o limite de 80% do valor do imóvel. “Lembro quando a gente apresentou ao governador que R$ 8 bilhões de subsídios que viriam para o Norte e Nordeste voltavam porque as pessoas não podiam adquirir o sonho da casa própria porque não tinham o valor da entrada”, disse Patriolino Dias de Sousa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), entidade parceira do programa.
Subsídios estaduais para moradia avançam; no Nordeste, PE foi pioneiro
Os programas de subsídios estaduais complementares ao MCMV já começam a colher frutos. Em Pernambuco, por exemplo, o Morar Bem Entrada Garantida – primeira iniciativa do tipo no Norte/Nordeste – alcançou 60 mil inscritos. Até maio, 2.099 famílias haviam conseguido subsídio de R$ 20 mil para dar entrada na casa própria, o que, para a gestão estadual, demonstra que a demanda existia e agora vem sendo trabalhada. A meta é alcançar dez mil beneficiários ainda em 2024, totalizando R$ 200 milhões em aportes.
Segundo o Governo de Pernambuco, 70% das unidades imobiliárias comercializadas no estado têm destinação a famílias com renda de até dois salários mínimos, justamente o público que enfrenta dificuldades para efetivar a compra por falta de poupança. “Isso significa muito para a nossa economia e para essas famílias que tiveram acesso à moradia com o subsídio do Governo do Estado. Temos ainda oito mil famílias que podem ser contempladas com o Entrada Garantida”, afirmou o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab), Paulo Lira, durante balanço do programa, no início de maio.
Por conta desses primeiros resultados e das metas estabelecidas, o Morar Bem Entrada Garantida já ganhou até prêmio – o Selo de Mérito 2023 no Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social – com menos de um ano de operação. Até 2026, o objetivo é estimular a construção e a comercialização de 40 mil novos imóveis em Pernambuco, com R$ 800 milhões em investimentos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), que, segundo a gestão estadual, passou a ser capitalizado em 2023.
Já no Espírito Santo, que criou o subsídio em dezembro do ano passado e iniciou os repasses no último mês de março, ainda não há um balanço disponível. O diferencial em relação a outros estados é que a iniciativa atende famílias com renda de até três salários mínimos. Segundo o governo capixaba, a expectativa é de que, por meio do programa Nossa Casa, sejam atendidos dez mil beneficiários até 2026, sendo 2,5 mil anualmente. Como no Ceará e em Pernambuco, o subsídio também é de R$ 20 mil. O investimento total para o período será de R$ 200 milhões.
No Distrito Federal, a criação do Morar Bem DF foi aprovada pelos deputados distritais no fim de maio. O programa prevê um subsídio menor, de R$ 15 mil, mas a faixa de renda das famílias a serem beneficiadas é maior – de até cinco salários mínimos.
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