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Governo faz dispensa de licitação para viabilizar o Ganhe o Mundo

Após problemas em licitações, o Governo de Pernambuco decidiu adotar a dispensa de licitação para contratar, de forma emergencial, empresa responsável por fornecer 700 pacotes de intercâmbio estudantil para o Canadá, pelo Programa Ganhe o Mundo. A medida está detalhada no Processo nº 3949.2025.CCD.CD.0002.SEE, com início de recebimento das propostas em 16 de julho e […]
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Após problemas em licitações, o Governo de Pernambuco decidiu adotar a dispensa de licitação para contratar, de forma emergencial, empresa responsável por fornecer 700 pacotes de intercâmbio estudantil para o Canadá, pelo Programa Ganhe o Mundo. A medida está detalhada no Processo nº 3949.2025.CCD.CD.0002.SEE, com início de recebimento das propostas em 16 de julho e término em 23 de julho.

A Secretaria de Educação do Estado justificou a dispensa pelo fracasso de tentativas anteriores, que tinham como objetivo enviar estudantes da rede pública também aos Estados Unidos, Canadá e Chile. Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), inabilitação de empresas e atrasos na execução inviabilizaram a contratação regular dos lotes para os Estados Unidos e Canadá, restando apenas o embarque de estudantes ao Chile em 2025.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) também apontou falhas de planejamento, como o descompasso entre o calendário escolar e as datas do intercâmbio, atrasos nos cronogramas e fragilidades no acompanhamento do programa, prejudicando a eficiência e eficácia do Ganhe o Mundo.

Esses atrasos impactaram cerca de 700 estudantes da rede pública, alguns dos quais corriam o risco de perder o direito ao intercâmbio por completarem 18 anos em 2025. Para evitar essas perdas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou projeto de lei que permite o embarque até 2026 de alunos selecionados na edição de 2023.

Retomada e nova licitação

Com a dispensa de licitação para viabilizar o envio ao Canadá, o Governo de Pernambuco também prepara uma nova licitação, incluindo consulta pública para cotação de preços, visando atender mais 750 estudantes e dar continuidade ao Ganhe o Mundo.

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