Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinaram, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).
Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.
A cerimônia de assinatura começou às 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio – mesmo local onde, em 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O evento contou com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.
Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajou ao Paraguai. O Brasil foi representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.
Protocolar, a assinatura do acordo comercial formalizou o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.
Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.
Líderes do Mercosul e da UE defendem multilateralismo
Autoridades sul-americanas e europeias aproveitaram a cerimônia de assinatura do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, neste sábado (17), no Paraguai, para defender o multilateralismo e o livre comércio como motores de desenvolvimento econômico.
Em seu discurso, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que a assinatura do tratado negociado ao longo dos últimos 26 anos reafirma a crença dos Estados-Membros dos dois blocos regionais no comércio justo e no multilateralismo.
“Com este acordo enviamos uma mensagem clara ao mundo, em defesa do comércio livre baseado em regras, e [a favor] do multilateralismo e do direito internacional como base das relações entre países e regiões”, afirmou o presidente do conselho, ponderando que, ainda que tenha demorado, o tratado “chega em um momento oportuno”.
“Porque este acordo é uma aposta na abertura, no intercâmbio e na cooperação, frente a [ameaças de] isolamento e do uso do comércio como arma geopolítica. […] Com ele, não aspiramos a criar esferas de influência, mas sim a esferas de prosperidade compartilhada, baseadas na confiança, na cooperação e no respeito à soberania de nossas democracias. Não pretendemos nem dominar, nem impor, mas sim promover e reforçar os vínculos entre nossos cidadãos e nossas empresas para, assim, criarmos riquezas de forma sustentável, protegendo o meio ambiente e os direitos ambientais.”
A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou a avaliação de Costa ao dizer que o ato tem potencial de conectar continentes e criar a maior área de livre comércio do mundo, com um mercado de 700 milhões de pessoas. “Escolhemos o comércio justo em vez de tarifas. Escolhemos parcerias de longo prazo em vez de isolamento”, disse Ursula.
Anfitrião do evento, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, destacou o pragmatismo diplomático necessário para superar 26 anos de impasses. “Estamos diante de um dia verdadeiramente histórico, muito esperado por nossos povos, [capaz de] unir dois dos mais importantes mercados globais, e que demonstra que o caminho do diálogo, da cooperação e da fraternidade é o único caminho”, disse Peña, destacando os empenhos do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva – que, por questões de agenda, não pode viajar a Assunção – e de Ursula von der Leyen para o sucesso das negociações. “Sem o presidente Lula, talvez não tivéssemos chegado a este dia. Ele foi um dos responsáveis fundamentais deste processo.”
Já o presidente da Argentina, Javier Milei, destacou que o acordo constitui um ponto de partida para a exploração de novas oportunidades comerciais e base para uma maior integração regional, fundamentada no livre comércio. Segundo o mandatário argentino, a promoção da estabilidade macroeconômica e da previsibilidade jurídica são condições indispensáveis para a prosperidade e a justiça social.
“Mas, para isso, é fundamental que, durante a etapa de implementação do acordo, o espírito do que foi acertado seja preservado. A [eventual] incorporação de mecanismos restritivas, como cotas, salvaguardas ou medidas equivalentes, reduziria significativamente o impacto econômico do acordo, atentando contra o objetivo essencial do mesmo”, ponderou Milei, incentivando os países sul-americanos e europeus signatários do acordo a seguirem avançando em novas frentes de abertura comercial.
Alckmin ressalta importância do acordo comercial
Na quinta-feira (15), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse crer que o acordo comercial entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano.
“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.
Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.
O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
Confira os principais pontos do acordo União Europeia-Mercosul
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>> Setores beneficiados:
Máquinas e equipamentos;
Automóveis e autopeças;
Produtos químicos;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
Importações crescerem acima de limites definidos;
Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são vinculantes;
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
Maior integração a cadeias globais de valor;
Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
Aprovação pelo Parlamento Europeu;
Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
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