O Governo de Sergipe consolida uma trajetória de crescimento contínuo do orçamento estadual e projeta para 2026 o maior volume de recursos da história do Estado. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício estima um Orçamento Estadual Bruto de R$ 24,06 bilhões, valor que representa um aumento de aproximadamente 12,3% em relação a 2025, quando o orçamento bruto foi de R$ 21,41 bilhões.
Na comparação com 2024, a expansão é ainda mais expressiva. O orçamento líquido aprovado para 2025 — de R$ 17,29 bilhões — já havia registrado um crescimento de 10,96% em relação a 2024, quando o orçamento estadual ficou em torno de R$ 15,58 bilhões. Considerando o intervalo de dois anos, Sergipe acumula um avanço superior a 54% no orçamento bruto entre 2024 e 2026, reforçando a ampliação da capacidade financeira do Estado.
Para 2026, após as deduções das transferências constitucionais aos municípios e dos recursos destinados ao Fundeb — estimadas em R$ 4,78 bilhões — a receita corrente prevista é de R$ 19,27 bilhões. Já a Receita Corrente Líquida (RCL), indicador que expressa a capacidade real de financiamento das políticas públicas, está projetada em R$ 16,89 bilhões, frente a uma RCL estimada em R$ 14,39 bilhões em 2025, o que representa um crescimento de aproximadamente 17,4%.
O orçamento de 2025, aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), foi estruturado a partir de um cenário econômico projetado pelo Banco Central, que previa crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4%, segundo o Boletim Focus. Naquele exercício, o orçamento líquido do Estado foi fixado em R$ 17,29 bilhões, enquanto o orçamento bruto alcançou R$ 21,41 bilhões, incluindo receitas correntes e de capital.
Do ponto de vista social, a LOA 2025 destinou R$ 6,94 bilhões — cerca de 40,15% do orçamento fiscal e da seguridade social — para áreas consideradas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 9,16 bilhões, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas.
Aprovado após três discussões no plenário da Alese
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 foi aprovado pela Alese após três discussões em plenário, seguindo o rito legislativo aplicado às matérias orçamentárias. A votação final ocorreu em sessão realizada no encerramento do ano legislativo, consolidando o aval dos deputados estaduais ao maior orçamento já projetado para o Estado.
A tramitação em três discussões permite maior tempo de análise e debate parlamentar, incluindo a apresentação e apreciação de emendas, antes da deliberação final. Com isso, o orçamento fica formalmente autorizado para execução a partir de janeiro, garantindo previsibilidade fiscal e continuidade das políticas públicas estaduais.
O PLOA 2026 reforça áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Em relação à LOA 2025, os maiores incrementos percentuais estão previstos para Ciência e Tecnologia (61%), Urbanismo (53%) e Cultura (50%), além de aumentos em Educação (17%) e Saúde (9%). As emendas parlamentares acompanham a expansão da receita e somam R$ 168,9 milhões, o equivalente a 1% da RCL, com metade dos recursos obrigatoriamente destinada à Saúde.
A proposta orçamentária de 2026 também incorpora, pela primeira vez, o Orçamento Sensível a Gênero, instrumento institucional voltado à identificação, monitoramento e qualificação dos investimentos públicos direcionados às mulheres, ampliando a transparência e a governança do planejamento estadual.
Segundo o secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, a aprovação do orçamento de 2026 marca um novo patamar na gestão pública estadual. “A aprovação do Orçamento do Estado para 2026 representa um passo decisivo no fortalecimento do planejamento público em Sergipe. Trata-se de um orçamento responsável, equilibrado e alinhado às prioridades estratégicas do governo, sob a liderança do governador Fábio Mitidieri, que amplia investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e urbano do nosso estado, como Ciência e Tecnologia, Urbanismo, Cultura, Saúde e Educação”, destacou.
Elaborado pela Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), o PLOA 2026 também incorporou contribuições da sociedade por meio do programa Sergipe Participativo, que reuniu cerca de mil propostas apresentadas em audiências públicas territoriais e virtuais.
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