A partir desta segunda-feira (19), Brasília será o palco do municipalismo brasileiro. Com público recorde de mais de 12 mil participantes inscritos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, tem início a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A programação segue até o dia 22, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com o tema Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil.
A sessão solene de abertura ocorre na terça-feira (20), às 9h, quando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentará as principais demandas do municipalismo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e outras autoridades.
Ao falar sobre o evento, o presidente da CNM reforçou a importância da participação dos gestores na Marcha. “A população quer e precisa ser bem atendida, e certamente os gestores que assumiram em janeiro também estão ávidos para que isso ocorra. No entanto, é necessária a cooperação entre todos os entes federados para que as prefeituras possam fazer frente às demandas onde realmente as coisas acontecem”, disse.
Durante a Marcha, serão debatidas a crise enfrentada pelos municípios, a sobrecarga de atribuições e o aumento de responsabilidades em função da redução de atuação dos Estados e da União. O presidente da CNM abordará mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), principal pauta do movimento municipalista e comum a todas entidades estaduais, a Reforma Tributária e os impactos da regulamentação, com a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Ele também destacará, em coletiva, informações sobre o impacto dos desastres naturais nos Municípios.
Na Marcha, Pernambuco defende aumento do FPM
Assim como em Marchas anteriores, as associações representativas dos município no Nordeste convergem para pautas comuns, principalmente voltadas para o equilíbrio econômico das 5.565 cidades brasileiras. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), por exemplo, levará uma pauta centrada em sustentabilidade fiscal e fortalecimento institucional. No Congresso Nacional, a Amupe entende que o foco está em propostas que impactam diretamente o caixa dos municípios:
- PEC 66/2024, que cria comissão para tratar de parcelamento de débitos com regimes próprios de Previdência e temas relacionados ao Instituto Medcurso.
- PEC 25/2022, pronta para votação, propõe aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- PEC 253/2016, também pronta para deliberação, autoriza entidades municipalistas a representar os municípios em ações no STF e STJ.
- PEC 31/2024, que prevê a criação de fundo de mitigação de desastres ambientais pelo INMET.
- PL 1087/2025, em análise em Comissão Especial da Câmara, trata da restituição do Imposto de Renda a pessoas físicas de alta renda e pode causar queda de arrecadação nos municípios, exigindo medidas compensatórias.
- No Senado, a Amupe destaca o PLP 141/2024, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir contratos com empresas e organizações da sociedade civil dos limites de gasto com pessoal.
Alagoas foca em emendas com impacto de R$ 400 bilhões
Assim como a entidade Pernambucana, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, destacou que a Marcha é o principal fórum de defesa dos interesses locais. “Nossa principal luta em 2025 é a aprovação das emendas propostas através da AMA e da CNM, no que diz respeito à PEC 66”, disse. Segundo ele, as mudanças sugeridas podem gerar impacto positivo de R$ 400 bilhões nas finanças municipais.
As emendas defendidas por Alagoas são:
- Extensão automática da Reforma da Previdência aos municípios, aplicando as mesmas regras da União aos regimes próprios municipais (a mesma defendida pela Amupe).
- Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios, com teto de 4% ao ano nos juros e prazo máximo de 10 anos para quitação.
- Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal, trocando a Selic pelo IPCA acrescido de até 4% ao ano e estendendo o refinanciamento para até 360 meses.
Sergipe defende o financiamento de políticas públicas
A presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (Fames), Silvany Mamlak, afirmou que o evento também é espaço de prestação de contas e articulação com lideranças. “A Marcha tem por tema ‘Gigante por Natureza’ para reforçar a necessidade da autonomia municipal, tão necessária para o fortalecimento das políticas públicas que atendem a população”, disse.
Ela elencou os temas prioritários de Sergipe:
- Reforma Tributária, com maior justiça na redistribuição de receitas.
- Mudanças climáticas e desastres ambientais, com foco em prevenção.
- Financiamento da saúde e educação, incluindo recursos para pagamento de pisos salariais e atualização de repasses para políticas como alfabetização e assistência social.
A presidente da Fames também defendeu, assim como as entidades de Pernambuco e Alagoas, a PEC 66/2023, que ganhou o apoio de parlamentares sergipanos. “A PEC da Sustentabilidade passou de um sonho para uma pauta madura, que deverá concluir sua tramitação muito em breve, garantindo não apenas o pagamento dessas dívidas, como a viabilidade da gestão pública”, afirmou.
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