Após 16 anos de impasses, críticas e promessas não cumpridas, a concessão dos trechos da BR-324 e da BR-116/Sul na Bahia está prestes a mudar de mãos. A partir de 15 de maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão de 676 quilômetros que desde 2009 estavam sob a responsabilidade da concessionária ViaBahia. A decisão encerra oficialmente um contrato marcado por atrasos e insatisfação generalizada com os serviços prestados.
A rescisão foi formalizada após o pagamento da primeira parcela de uma indenização que chegará a R$ 892 milhões até 2026. O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou o repasse inicial de R$ 231 milhões à concessionária, valor referente a investimentos não amortizados e bens não depreciados. Além disso, o governo federal comprometeu-se a pagar mais R$ 211 milhões para que a empresa renuncie a todas as ações judiciais relacionadas ao contrato.
“O Dnit assume no primeiro minuto do dia 15 de maio. Com isso, vamos realizar melhorias no pavimento e garantir o bom andamento das obras. Até o final do ano, faremos uma nova concessão para trazer investimentos rápidos, como o povo baiano merece”, declarou o ministro, ao lado da secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse.
O contrato com a ViaBahia deveria ter sido encerrado em 31 de março, mas o atraso na aprovação do Orçamento da União postergou a operação. O ministro Renan Filho fez críticas duras à antiga administração: “Não era correto a Bahia ter a pior concessão rodoviária entre todas do Brasil”. Ele comparou a saída da ViaBahia ao 2 de Julho, data que marca a Independência da Bahia. “Este é o novo 2 de Julho do estado, finalmente livres da pior concessão rodoviária do país”, afirmou.
A ViaBahia administra trechos da BR-116/BA entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais (554,1 km), a BR-324/BA entre Salvador e Feira de Santana (113,2 km), além de partes das rodovias estaduais BA-526 (9,3 km) e BA-528 (4,0 km), esta última com acesso à Base Naval de Aratu.
Mediação
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a extinção de todas as disputas judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A concessionária havia assumido a responsabilidade durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a promessa de duplicar a BR-116, entre Feira de Santana e Vitória da Conquista, e de construir uma terceira faixa na BR-324, entre Salvador e Feira. Porém, apenas 30% da duplicação da BR-116 foi executada, e as demais intervenções ficaram no papel.
As divergências entre a ViaBahia e o governo federal se intensificaram a partir de 2020, quando o não cumprimento do contrato se tornou insustentável. A empresa alegou que a ANTT descumpriu prazos para revisões contratuais, o que teria reduzido suas receitas em cerca de R$ 3 bilhões.
Com a saída da concessionária, a cobrança de pedágios nas BR-116 e BR-324 será suspensa temporariamente. Nesse intervalo, o DNIT será responsável pela conservação e operação das rodovias até que um novo operador seja escolhido em um leilão previsto para dezembro de 2025. O novo projeto, batizado de Rota 2 de Julho, prevê grandes investimentos: duplicação de 355 km da BR-116, 237 km de faixas adicionais, construção de vias marginais, passarelas, dispositivos de interseção, cobertura de telefonia móvel em todo o trecho e pedágios inteligentes sem filas.
As propostas do novo modelo serão discutidas em audiências públicas entre 5 e 16 de maio, em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília. Enquanto isso, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia, alertou para a importância de um planejamento cuidadoso. “Precisamos de um estudo detalhado, ações emergenciais do governo federal e um contrato seguro, que evite repetirmos os erros do passado”, disse.
Embora a ViaBahia ainda não tenha confirmado oficialmente o recebimento do valor indenizatório, a expectativa do governo é de que o processo de transição ocorra de forma rápida e definitiva.
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