O segundo dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 ocorre nesta quarta-feira (26), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que começa às 9h30, terá como foco a decisão sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que tornaria os acusados réus em um processo penal.
Bolsonaro e os outros sete acusados — entre eles Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Walter Braga Netto — respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima somada para esses crimes pode chegar a 46 anos de prisão.
Próximos Passos do Julgamento
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Nessa fase, as defesas poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas. O julgamento final, que decidirá a condenação ou absolvição, ainda não tem data definida.
Eventuais prisões só ocorrerão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A exceção seria a aplicação de prisão preventiva, caso haja risco de fuga ou obstrução do processo.
A sessão vai começar com o voto do relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão proferir seus votos.
Principais acusados
A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Primeiro dia no STF
Durante o primeiro dia do julgamento, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados.
Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanhou presencialmente a sessão. Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.
Os ministros também rejeitaram diversas questões preliminares, como a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A turma também negou o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso; o reconhecimento da competência do plenário, e não da turma, para julgar a denúncia; as alegações de cerceamento de defesa.
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