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Um dos encontros mais aguardados pelos gestores municipais presentes ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi com os deputados federais pernambucanos. Queriam debater a questão da reoneração da folha de pagamento, que complica a situação das prefeituras.
Os gestores levaram como principal pleito discutido o pedido de apoio dos parlamentares à pauta municipalista, principalmente em relação aos projetos de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, a PLP N° 98/2023, da terceirização no gasto do pessoal, e a PEC 25/2022. que trata sobre o aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o presidente da Amupe, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, são muitos os desafios enfrentados pelos municípios, principalmente do ponto de vista fiscal.
“Hoje, o que os municípios desejam é serem ouvidos. Queremos a possibilidade de que todos os municípios, por menores que sejam, possam sentar à mesa para colocar nossas angústias e procurar as melhores soluções para suprirem nossos desafios”, frisou Marcelo Gouveia.
Compromisso com os prefeitos
O coordenador da bancada pernambucana no Congresso Nacional, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), reafirmou o compromisso dos parlamentares em prol dos municípios pernambucanos.
“Nós somos solidários a esses três pontos. Estamos aqui, pessoalmente, perante os prefeitos e a Amupe para afirmar a nossa posição a favor dos 184 municípios pernambucanos”, afirmou o deputado.
Representante do Governo Federal no encontro, o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, destacou que a Executivo Federal admite discutir as demandas.
“Não há nenhum ponto que o governo federal se negue a discutir. Precisamos sentar para ver uma alternativa de onde tirar os recursos”, informou André Ceciliano.
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Além do deputado Augusto Coutinho, participaram da reunião os deputados federais Fernando Monteiro (PP), Pedro Campos (PSB), Mendonça Filho (União), Iza Arruda (MDB) e Eriberto Medeiros (PSB).
Tramitação
Os parlamentares aprovaram no fim de 2023 a prorrogação da desoneração até 2027 e ainda criaram um benefício a prefeituras de pequenas cidades, elevando o impacto fiscal para R$ 20 bilhões por ano. O projeto de lei chegou a ser vetado por Lula, mas o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada.
Na sequência, o presidente editou a MP 1202, que revogou a desoneração e a substituiu por uma reoneração gradual da folha — irritando os parlamentares, que viram um desrespeito à decisão do Legislativo.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados pelo programa. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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