Um dos encontros mais aguardados pelos gestores municipais presentes ao 7° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi com os deputados federais pernambucanos. Queriam debater a questão da reoneração da folha de pagamento, que complica a situação das prefeituras.
Os gestores levaram como principal pleito discutido o pedido de apoio dos parlamentares à pauta municipalista, principalmente em relação aos projetos de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, a PLP N° 98/2023, da terceirização no gasto do pessoal, e a PEC 25/2022. que trata sobre o aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o presidente da Amupe, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, são muitos os desafios enfrentados pelos municípios, principalmente do ponto de vista fiscal.
“Hoje, o que os municípios desejam é serem ouvidos. Queremos a possibilidade de que todos os municípios, por menores que sejam, possam sentar à mesa para colocar nossas angústias e procurar as melhores soluções para suprirem nossos desafios”, frisou Marcelo Gouveia.
Compromisso com os prefeitos
O coordenador da bancada pernambucana no Congresso Nacional, deputado Augusto Coutinho (Republicanos), reafirmou o compromisso dos parlamentares em prol dos municípios pernambucanos.
“Nós somos solidários a esses três pontos. Estamos aqui, pessoalmente, perante os prefeitos e a Amupe para afirmar a nossa posição a favor dos 184 municípios pernambucanos”, afirmou o deputado.
Representante do Governo Federal no encontro, o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, destacou que a Executivo Federal admite discutir as demandas.
“Não há nenhum ponto que o governo federal se negue a discutir. Precisamos sentar para ver uma alternativa de onde tirar os recursos”, informou André Ceciliano.
Além do deputado Augusto Coutinho, participaram da reunião os deputados federais Fernando Monteiro (PP), Pedro Campos (PSB), Mendonça Filho (União), Iza Arruda (MDB) e Eriberto Medeiros (PSB).
Tramitação
Os parlamentares aprovaram no fim de 2023 a prorrogação da desoneração até 2027 e ainda criaram um benefício a prefeituras de pequenas cidades, elevando o impacto fiscal para R$ 20 bilhões por ano. O projeto de lei chegou a ser vetado por Lula, mas o Congresso derrubou o veto e a lei foi promulgada.
Na sequência, o presidente editou a MP 1202, que revogou a desoneração e a substituiu por uma reoneração gradual da folha — irritando os parlamentares, que viram um desrespeito à decisão do Legislativo.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os beneficiados pelo programa. Ele permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma tributação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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