Os moradores da Comunidade do Bode, no bairro do Pina, participaram de audiência pública realizada na Câmara Municipal do Recife, com a presença de entes da Prefeitura do Recife, da estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), do Governo de Pernambuco, além de vereadores. As obras fazem parte do projeto de urbanização do Rio Pina, da Prefeitura do Recife.
Durante a audiência, o secretário-executivo de articulação e políticas sociais de habitação da Prefeitura, Felipe Cury, lembrou que os moradores da área que não foram aprovados para os conjuntos habitacionais Encanta Moça I e II – a serem entregues no terreno do antigo Aeroclube – serão incluídos na lista do auxílio-moradia da Prefeitura. Em seguida, essas famílias cadastradas deverão ser beneficiadas por um habitacional a ser construído na área reurbanizada da bacia do rio Pina.
Porém, Felipe Cury afirmou que a Perpart não prestou informações sobre títulos de propriedade concedidos a partir de sua própria iniciativa na área a ser desapropriada para o projeto de reurbanização. Segundo o secretário-executivo, a Prefeitura está disposta ao diálogo com a estatal.
“Infelizmente, a gente saiu daqui sem essa certeza, sem esse esclarecimento e sem essa resposta. Até porque se trata de uma área non aedificanti e o nosso Plano Diretor não permite a titulação de propriedade na área não edificante”, apontou. “O que a gente quer é uma mesa de negociação, já que a Perpart entrou com uma ação judicial e impediu todo o debate, impediu que a gente continuasse com o processo de sentar à mesa e tentar dialogar, o que a gente já vinha fazendo há muito tempo lá com o pessoal da comunidade. E entender efetivamente o que é, da parte da Perpart, que eles têm, de fato e de direito, de título de propriedade já para o território, para a gente ter a segurança de começar a retirar as pessoas que moram nas palafitas, em situação de vulnerabilidade extrema, para os seus habitacionais”.
O outro lado
Com o título de propriedade, os moradores podem receber valores maiores pelas desapropriações de suas residências, já que sem o documento, as indenizações caem muito. Segundo a Perpart, mais de 2.500 pessoas serão beneficiadas com os títulos que começarão a ser entregues a partir do final deste ano e início de 2024. A informação foi repassada pelo diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão, que compôs a mesa da audiência.
“A Perpart tem conseguido regularizar nesses últimos meses muito mais do que gestões passadas conseguiram fazer. O nosso compromisso, que é compromisso do Governo do Estado, é atender à população. O TJPE fez um convênio importantíssimo com a Perpart que nos auxilia de forma fundamental na realização das escrituras públicas e assim a gente vai conseguir adiantar o processo de regularização fundiária, que vai dar a vocês o direito de propriedade. Vocês vão ser donos da terra que hoje vocês estão e honrando assim toda a história de vocês”, disse Márcio Maranhão, dirigindo-se aos moradores presentes.
Já o líder da oposição na Câmara, vereador Alcides Cardoso (PSDB), reforçou a necessidade da Prefeitura do Recife revogar o decreto que autoriza as desapropriações para fortalecer o diálogo com o Governo do Estado, já que parte do terreno, segundo ele, é de propriedade da Perpart.
“O saldo da audiência é bastante positivo porque os moradores agora têm uma previsão para conseguirem o tão aguardado título de propriedade para que possam receber indenizações maiores pelas desapropriações de seus imóveis. Sem isso, eles teriam que deixar os seus lares a preço de banana pelos valores pagos pela Prefeitura. Vamos enviar o relatório da audiência para o Ministério Público e iremos pedir a revogação do decreto do prefeito João Campos para que seja priorizado o direito dessas famílias, assim como o Governo de Pernambuco está fazendo”, disse o líder da oposição.
Também estiveram presentes na audiência o vice-líder da oposição, vereador Fred Ferreira (PL), o líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), o vice-líder do governo, vereador Rinaldo Júnior (PSB), o vereador Tadeu Calheiros (Podemos), o superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira, a diretora de Integração Urbanística da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), Tercília Vilanova Sodré, e o secretário-executivo de Política Urbana do Recife, Bruno Cabral.
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