Líder da oposição, deputada Dani Portela (PSOL), acha que a governadora Raquel Lyra (PSDB) teve a oportunidade de desamarrar projetos prioritários para sua gestão
A Comissão de Justiça da Alepe provou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023 do Poder Executivo solicitando remanejamento de R$ 5,7 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA). Relatora da matéria, a deputada Débora Almeida (PSDB) rejeitou duas emendas do deputado Romero Albuquerque (União) que transferiam recursos da comunicação governamental para ações de combate à violência animal e prevenção de tragédias causadas pelas chuvas.
O projeto enviado pelo governo Raquel Lyra foi votado em regime de urgência, depois de pedido de vistas do deputado João Paulo (PT), na semana passada.
Votaram a favor das emendas os deputados Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT) e Sileno Guedes (PSB). O voto da relatora, com a rejeição das emendas, foi acompanhado pelos deputados Luciano Duque, Renato Antunes (PL) e William Brigido (Republicanos).
Na semana passada, os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram na Alepe esclarecendo dúvidas relacionadas ao projeto. Na ocasião, o secretário de Planejamento informou que quase a totalidade do valor realocado (R$ 5,1 bilhões) se refere “apenas a uma adequação técnica”. “É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse.
A líder da oposição, deputada Dani Portela (PSOL) sustentou sua tese de que a governadora Raquel Lyra “perdeu a chance de desamarrar o orçamento para projetos que seriam prioritários para ela”.
Raquel Lyra recebe ministra do STF, Rosa Weber
A governadora Raquel Lyra e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinam nesta terça-feira (04), o Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. A solenidade ocorrerá no Palácio do Campo das Princesas, a partir das 12h.
Presidência da Adagro
Ainda na reunião da CCJ desta segunda, foi aprovada a indicação da engenheira agrônoma Raquel Melo de Miranda para a diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). O colegiado chancelou o nome da servidora de carreira do órgão, por inanimidade, após sabatiná-la. Indicada pela governadora Raquel Lyra, a noemação ainda será submetida à votação em plenário.
Em sabatina, Raquel de Miranda pontuou sua atuação como servidora da Adagro, destacando ações como fiscalização de feiras e eventos, monitoramento de doenças e pragas e controle do comércio de agrotóxicos. Em algumas regionais, não há fiscal da área vegetal. Temos que deslocar profissionais para realizar esse serviço. Precisamos de melhorias na estrutura física da Adagro e também no quadro de pessoal. Temos um concurso aberto e vamos solicitar a convocação de novos servidores”, anunciou.
PCR vai doar estudos sobre a Praça da Infância aos municípios pernambucanos
A Prefeitura do Recife vai doar estudos sobre a Praça da Infância aos municípios pernambucanos. O anúncio foi feito pelo prefeito João Campos nesta segunda-feira (3), durante o Seminário da Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão. Na ocasião, João Campos falou sobre as ações feitas pela gestão nessa área e explicou que pretende disponibilizar o projeto estudado por 6 meses para a formatação do equipamento recém-inaugurado pela atual administração.
“Uma das ações mais fortes que um prefeito pode fazer é a arquitetura social. Faça tudo pensando em uma criança, uma pessoa com deficiência ou um idoso que você terá a melhor cidade possível. Temos esse material (da Praça da Infância) e o que eu quero propor é que a Prefeitura do Recife, com a autorização da Fundação Bernard Van Leer, doe ao Tribunal de Contas e à Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) o amplo estudo que foi feito sobre o conceito de urbanismo social para infância, para que seja distribuído de forma gratuita para os demais municípios”, disse João Campos.
Raquel Lyra em São Paulo
A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (3), em São Paulo, da reunião do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Durante o encontro, a chefe do Executivo apresentou os indicadores do Estado, detalhou os desafios de Pernambuco em áreas como educação, saúde, segurança, desemprego e infraestrutura, e enfatizou as prioridades do Governo. A universalização do saneamento, os investimentos em educação e qualificação profissional para mulheres também foram temas debatidos na ocasião. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no evento.
“Nosso desafio é recuperar a economia e a qualidade de vida em Pernambuco, garantindo o equilíbrio fiscal e retomando os investimentos públicos de qualidade. Para os próximos quatro anos, vamos viabilizar grandes investimentos em infraestrutura junto ao Governo Federal, a exemplo da Ferrovia Transnordestina e da Adutora do Agreste, além de atrair investimentos privados para gerar emprego e renda para nossa gente. Nosso maior objetivo é transformar Pernambuco em líder. Esse é o legado que queremos deixar para Pernambuco”, destacou Raquel Lyra.
Minha Casa, Minha Vida entrega 336 apartamentos nesta semana no Recife
1.344 pessoas contempladas com a entrega de 336 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida no Recife, nesta terça (03/04). Condomínio Ruy Frazão, no bairro de Afogados, na capital pernambucana, atende à Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Nessa categoria, o programa subsidia até 95% do valor do imóvel a famílias que recebem até R$ 2.640 por mês em áreas urbanas ou ganham até R$ 31.680 por ano em áreas rurais. A cerimônia contará com as presenças do prefeito do Recife, João Campos, e do ministro das Cidades, Jader Filho, além de outras autoridades. O Ruy Frazão foi viabilizado pelo Minha Casa, Minha Vida Entidades por meio do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB).
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