A polêmica Lei Rouanet

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Sem uma justificativa técnica concreta, o anterior governo Bolsonaro havia bloqueado os recursos já captados até 2021 para execução de projetos

Segundo a ministra Margareth Menezes, o fomento à cultura será cada vez mais descentralizado e terá como prerrogativa “buscar e incentivar projetos fora do eixo central que é o Sudeste”

No final do último mês de janeiro, o Ministério da Cultura do governo Lula publicou no Diário Oficial da União a liberação de quase R$1 bilhão (R$ 968.376,281) em recursos destinados a 1.946 projetos, que seriam desenvolvidos a partir da Lei Rouanet, que autoriza empresas, pessoas físicas e setor de serviços a investir em produtos culturais por meio de renúncia fiscal. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou durante o carnaval, mais uma vez, que acredita nas leis de incentivo e fomento à cultura. “Buscar e incentivar projetos fora do eixo central que é o Sudeste”.

Sem uma justificativa técnica concreta, o anterior governo Bolsonaro havia bloqueado os recursos já captados até 2021 para execução de projetos, valores que foram liberados justamente agora em 2023. A Lei também passou modificações nos valores e tetos de gastos, como em janeiro de 2022, quando o teto para pagamento de artistas caiu de R$ 45 mil para R$ 3 mil.

O caso envolvendo Claudia Raia que foi beneficiada com a liberação de R$ 5 milhões para realização de dois musicais ganhou enorme repercussão nacional depois uma polêmica gerada por conta das chamadas “Fake News”. Circulava equivocadamente pelas redes que, a atriz receberia diretamente os recursos como quem recebe dinheiro pelo “pix” ou qualquer malote com todo o montante aprovado pelo Ministério da Cultura.

O passo a passo não é bem assim, Claudia Raia agora poderá procurar incentivadores, geralmente, da iniciativa privada, para seguir com a contratação de recursos humanos, materiais, viagens, aluguel de teatros, salário de equipe, alimentação e demais gastos. Não é dinheiro dado. É uma forma de incentivar a Cultura no País através de recursos que depois podem ser descontados do Imposto de Renda do patrocinador.

Um musical sobre o cantor Alceu Valença receberá R$ 3 milhões, assim como a restauração do Liceu de Artes e Ofícios de Pernambuco (R$ 27,4 milhões), que seguirão os mesmos moldes e trâmites de Claudia Raia.

A origem da Lei Rouanet

Em 23 de dezembro de 1991, nascia a Lei Rouanet. Assim batizada em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, criador da lei e secretário da cultura de Fernando Collor de Mello. A lei ainda instituiu o Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac).

Carnaval do Recife

Segundo prefeito João Campos, o carnaval recifense injetou R$ 2 bilhões na economia da capital pernambucana, gerando cerca de 50 mil postos de trabalho temporários.

Hotelaria

A ocupação hoteleira na cidade, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE) é de 96,12%. É importante destacar que, neste Carnaval 2023, a permanência média passou para 5 noites, ultrapassando o dado anterior, que era de 4 noites

Patrocinadores

Para a sua realização, a Prefeitura do Recife mobilizou parcerias junto à iniciativa privada e captou mais de R$ 8 milhões, viabilizados por meio de quatro editais para captação de cotas de patrocínios. Os parceiros são AMBEV, Sports Entretenimento e Produção de Eventos, TIM e CVC.

Triplicação da BR-232

Já estava mais do que na hora. A triplicação da BR-232 avançou mais um trecho no sentido interior e a partir desta quinta (23), terá um desvio no quilômetro 10. A mudança acontece após o viaduto do Metrorec, no limite entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Este é o último trecho de interdição antes da conclusão da obra.

Leia mais:

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-02/ministra-da-cultura-diz-que-desafios-vao-alem-da-recriacao-da-pasta

https://agenciabrasil.ebc.com.br/tags/ministerio-da-cultura-0

https://movimentoeconomico.com.br/economia/2023/02/22/carnavaldorecife-recebeu-27-milhoes-de-folioes-que-injetaram-r-2-bilhoes-na-economia/

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