A Receita Federal (RF) fará no próximo dia 29 de dezembro, às 13h, um leilão de mercadorias apreendidas nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Os 46 lotes são compostos de veículos, produtos de informática, skates elétricos, câmeras fotográficas, acessórios eletrônicos, pneus, overboards, smartphones, smartwatchs e até mesmo um barco veleiro. Os produtos tem lances mínimos que vão de R$ 300 a até R$ 100 mil.
Para participar do leilão, o interessado precisará utilizar certificado digital válido para acessar o site da Receita Federal, entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e clicar na opção de atendimento “Sistema de Leilão Eletrônico – SLE”. As propostas podem ser lançadas até as 21h do dia 28 de dezembro. Para ter acesso ao edital, a relação das mercadorias, orientações para a visitação dos itens em leilão e outras informações relativas ao leilão, é preciso também acessar a página da RF na internet.
O leilão é 100% eletrônico e aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas. Os bens arrematados por pessoas físicas não podem ser comercializados. Apenas os produtos arrematados por pessoas jurídicas é que poderão ser destinados tanto para o uso e consumo do comprador, quanto para fins de industrialização ou comercialização.
Outra regra, segundo a RF, é que os lotes de smartphones arrematados por pessoa jurídica terão que ser necessariamente destinados à exportação, ficando proibida a venda no mercado interno.
* com informações da Receita Federal
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