Projeto de cobrança de taxa por produção de lixo para moradores causa polêmica em Fortaleza

Se a lei for aprovada, as taxas vão variar entre R$ 258 e R$ 1.600 ao ano
O projeto de lei municipal tem amparo numa lei federal e deve ser votado ainda este ano, em Fortaleza. Foto: Reprodução/Twitter

Nesta quarta-feira (14), manifestantes ocuparam a Câmara Municipal de Fortaleza (CE) para protestar contra o projeto de lei que institui o pagamento de uma taxa sobre a produção de lixo dos contribuintes. A expectativa é que o projeto seja apreciado pelo plenário da casa ainda este ano.

O protesto foi realizado num dia em que a proposta não estava na pauta da sessão parlamentar. Contudo, o tema vem sendo muito discutido pelos vereadores, visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) está em votação e prevê a taxação do lixo.

O prefeito José Sarto (PDT) defendeu a criação da tarifa como forma de promover a sustentabilidade ambiental no município. De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o custo anual da operação com lixo é hoje de R$ 350 milhões. Com a criação da tarifa, a administração municipal prevê que a nova receita será empregada num programa de reciclagem de 50% dos resíduos produzidos na cidade nos próximos oito anos.

O protesto

Os manifestantes ocuparam as galerias da casa erguendo faixas com mensagens como “Jogue a taxa no lixo” e “Taxa do lixo não”. Com um megafone, gritaram palavras de ordem e criticaram o projeto. Alguns levaram sacos de lixo com nomes de vereadores que são favoráveis à cobrança.

Houve uma discussão entre os vereadores Guilherme Sampaio (PT) e Adail Júnior (PDT), vice-presidente da Casa, que presidia a sessão. Quando Sampaio recebeu a palavra e iniciou seu discurso cumprimentando os manifestantes, Adail Júnior o interrompeu questionando: “é orçamento que a Vossa Excelência está discutindo, ou é a taxa do lixo?”. Em resposta, Sampaio criticou a “censura” e pediu para ter o tempo restaurado.

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O presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), então, assumiu a sessão para levar a discussão orçamentária adiante, mas a insistência de outros vereadores no debate sobre a taxa o levou a relembrar o regimento interno da Câmara Municipal, que proíbe vereadores de “desviar-se da matéria quando estiver com a palavra ou quando estiver aparteando”.

Entenda o caso

Além de ser determinada por uma lei federal, a taxa já é cobrada em diversas outras grandes cidades do país. A cobrança é determinada pela Lei Federal Nº 14.026 de 2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, obrigando municípios a taxarem o contribuinte pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos. Se a medida for implementada, os munícipes terão que desembolsar entre R$ 258 a R$ 1.600 por ano, a depender do tamanho do terreno em que vivem e da quantidade de lixo produzido.

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram na última segunda-feira (12) o projeto de criação da cobrança da taxa de lixo. Para passar a valer, o projeto precisa ainda ser aprovado no plenário da casa, para depois passar pela sanção do prefeito José Sarto (PDT).

Apesar da cobrança ser obrigatória, o prefeito, José Sarto (PDT), determinou que a população mais vulnerável (o correspondente a cerca de 30% do total de imóveis) seja isenta da cobrança. Outros 30% dos moradores de Fortaleza pagarão a taxa mínima de R$21,50 por mês. Somente 2%, relativos à imóveis de luxo, pagarão o valor máximo, de R$133,23 por mês. Além disso, os cidadãos que participarem dos diversos programas de coleta seletiva podem ter abatimento na taxa.

O projeto estava previsto inicialmente para chegar à Câmara em julho deste ano, mas houve um atraso programado para depois das eleições, para evitar que a nova tarifa repercutisse negativamente na campanha eleitoral de aliados de José Sarto.

A aprovação, no entanto, não é dada como garantida. Apesar de ter passado pelas comissões, o projeto enfrenta resistência não somente da oposição, mas também de vereadores da base aliada do prefeito. Um exemplo é Júlio Brizzi, líder do PDT (partido do prefeito) na casa, que afirmou que a implementação da taxa “é para arrecadar simplesmente, caros colegas. Criar uma tarifa nova para onerar o povo por uma despesa antiga”, defendeu.

A vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), correligionária de Brizzi, disse que a taxa não contempla os requisitos do Marco Regulatório. “Querem submeter para os vereadores e vereadoras aprovarem tamanho absurdo. A minha posição é votar não, contra essa taxa”.

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