O Nordeste foi contemplado com apenas três empreendimentos, duas rodovias e uma ferrovia, na carteira de concessões de infraestrutura apresentada nesta terça-feira (25) pelo Ministério dos Transportes. Com previsão de leilões para 2026, o pacote integra também a 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, lançada oficialmente durante coletiva realizada na sede do ministério, em Brasília. No total, o governo estima R$ 656 bilhões em recursos movimentados para o setor ferroviário, com R$ 140 bilhões em investimentos diretos na malha do país.
Composta por 21 projetos, sendo 13 rodoviários e oito ferroviários, a carteira dá continuidade à estratégia do governo federal de ampliar a participação do setor privado na infraestrutura nacional. Apesar do volume de recursos e da amplitude da iniciativa, o número de projetos voltados ao Nordeste é baixo, quando comparado a outras regiões do país.
Entre os 13 leilões rodoviários previstos, apenas dois envolvem trechos na região Nordeste, ambos na Bahia. O primeiro deles é a Rota dos Sertões, que vai ligar Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE) pelas rodovias BR-116 e BR-324. A extensão do trecho é de 502 quilômetros e o projeto será estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de publicação do edital ainda em 2025. O leilão está agendado para março de 2026.
O segundo projeto é a Rota 2 de Julho, que também tem início em Feira de Santana e se estende até Vitória da Conquista e Salvador, totalizando 653 quilômetros pelas mesmas BRs 116 e 324. A modelagem está sob responsabilidade da Infra S.A. Segundo o Ministério dos Transportes, a audiência pública deve ocorrer até o fim de 2025 e o envio dos relatórios ao Tribunal de Contas da União (TCU) está previsto para fevereiro de 2026. O edital deve ser lançado até setembro e o leilão está previsto para novembro do mesmo ano.
Os dois trechos são considerados estratégicos para o escoamento de produção e o deslocamento entre centros urbanos relevantes da Bahia, além de promoverem a conexão com a malha federal de rodovias no Norte de Minas Gerais e no interior de Pernambuco.
Ferrovia saindo de Ilhéus (BA) é a única do NE incluída em carteira de concessões
A carteira de projetos ferroviários prevê oito leilões com previsão de R$ 140 bilhões em investimentos e R$ 656 bilhões em recursos movimentados no sistema ferroviário nacional. Do total, apenas um envolve um trecho nordestino: o Corredor Leste-Oeste, que liga Ilhéus, na Bahia, à cidade de Água Boa, no Mato Grosso.
O projeto será licitado em 2026 e o edital está previsto para maio. Já o leilão deve ocorrer em agosto do mesmo ano. Com a inclusão do corredor, o governo busca avançar na integração ferroviária entre o litoral baiano e áreas de produção agrícola do Centro-Oeste, consolidando uma nova opção logística para o agronegócio e promovendo o uso da infraestrutura portuária de Ilhéus.
Além do Corredor Leste-Oeste, os demais projetos ferroviários da carteira incluem os trechos Minas-Rio, Anel Ferroviário Sudeste, Malha Oeste, Ferrogrão, Malha Sul (Corredores Paraná-Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul) e Extensão Norte da Ferrovia Norte-Sul, todos fora do território nordestino.
Política Nacional de Outorgas busca modernizar concessões ferroviárias
O Ministro Renan Filho também lançou a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, que estabelece diretrizes técnicas, econômicas e ambientais para a estruturação dos projetos do setor. A política prevê a recuperação de trechos degradados, a construção de novas linhas e a adoção de regras contratuais inspiradas nas concessões rodoviárias.
“O que estamos propondo é uma política nacional inédita, com alinhamento dos projetos a práticas de estruturação mais modernas. A modelagem econômica e financeira também, a definição de regras contratuais que nós trouxemos do ambiente rodoviário para ferrovias, uma matriz de risco muito mais clara, com a definição de riscos ordinários, extraordinários, transparência sobre a contabilidade e patrimônio, que é também muito relevante. Uma inspeção acreditada, medidas para mitigação de riscos construtivos, geológicos, ambientais, desapropriação. A gente também está praticando isso em rodovia”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o evento.
O ministro também destacou que os contratos poderão prever a aplicação de recursos de outorgas de outras concessões. “Ao invés de entrarem para constituir resultado para o país, nós vamos utilizar esse recurso. Vai ser muito relevante. Nós fizemos um entendimento importante com o TCU. Então, isso pode levantar investimentos ferroviários inéditos para atingir aquela marca de R$ 140 bilhões, que é o investimento em CapEx”, disse.
Modernização dos contratos e novas fontes de receita
Entre os pilares da política, está a adaptação da modelagem econômica à realidade de cada projeto, permitindo a viabilidade de trechos com maior complexidade técnica e alto investimento inicial. Os contratos terão regras claras de alocação de risco, com dispositivos voltados à sustentabilidade ambiental e social.
Os projetos também poderão prever receitas acessórias, como a exploração imobiliária de áreas sob domínio das ferrovias, e utilizar material rodante de terceiros, o que amplia a interoperabilidade entre concessionárias. Além disso, está prevista a criação de instrumentos de crédito específicos em parceria com o BNDES, além do uso de garantias do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Sustentável (FDIRS).
A nova política também inclui diretrizes para a infraestrutura ferroviária de passageiros, com foco em ligações entre cidades com alto potencial para o modal, aproveitando trechos subutilizados da malha existente.
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