O Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, se reúne nesta quinta-feira (13). Na pauta, entre outros temas, dois assuntos muito aguardados por estados e municípios. O primeiro vai mexer com a ocupação dos centros urbanos. O segundo, com obras de infraestrutura. Tudo isso usando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Realizada de forma virtual, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a reunião do Condel decidirá sobre a aprovação da pauta, que já passou pelo crivo do Comitê Técnico da Sudene.
No primeiro caso, o Condel analisará o financiamento para obras de retrofit e construção de novas moradias em centros urbanos decadentes. O retrofit é um processo que tem por objetivo restaurar prédios antigos, preservando a arquitetura original. O objetivo da Sudene é ajudar a reverter a degradação e abandono desses espaços.
“Esse é um problema comum a várias cidades no Brasil e no mundo. E todos os especialistas apontam que a solução para conter a degradação desses espaços é povoando essas áreas com moradias”, sustenta o superintendente da autarquia, Danilo Cabral.
Potencial do centro
No Recife, por exemplo, há um potencial enorme para moradia. No centro da cidade, 31% do espaço imobiliário está ocioso. “Mas adequar os edifícios às condições de habitabilidade, cumprindo todas as normas, exige grande esforço de financiamento”, explica Cabral.
Embora pesquisas indiquem que há interesse por parte da população em morar no centro, entidades como Sinduscom e CREA, que foram ouvidas pela Sudene, alegam que as obras de retrofit exigem investimentos maiores do que os financiamentos ofertados para habitações no padrão Minha Casa, Minha Vida, o que tem dificultado iniciativas por parte de construtoras.
“Após a escuta que fizemos com diversos setores, tivemos um pré-Condel e apresentamos ao Comitê Técnico uma proposta de disponibilizar parte das verbas do FNE alocadas para infraestrutura para financiar novas moradias e retofit”, disse o superintendente. Essa é uma demanda de várias cidades da região.
Administrado pelo Banco do Nordeste(BNB) , o FNE dispõe de R$ 38 bilhões em seu orçamento para 2024 e 30% desse valor é direcionado à infraestrutura. “Esses recursos não eram acessíveis à moradia, mas agora abriremos espaço para isso, permitindo a reestruturação dessas áreas que já contam com a vantagem de serem dotadas de água, energia, esgoto e acesso viário”, explica Danilo Cabral. Segundo ele, as condições de financiamento seriam as mesmas para projetos de infraestrutura.
O outro tema é uma demanda dos governadores. Constitucionalmente, os estados são proibidos de tomar financiamento pelo FNE, cujos recursos são destinados ao setor produtivo. Mas a Sudene tem sido provocada pelos chefes de estado, que gostariam de ter acesso ao fundo para financiar obras que são contrapartida para a instalação de empreendimentos.
Lógica do FNE
“A lógica do FNE é financiar a economia. Mas veja o caso da Stellantis, que contou com R$ 2 bilhões do FNE e mudou a economia de Pernambuco. Para essa fábrica se instalar no estado, o governo teve que dar uma contrapartida. O que queremos é que essa contrapartida seja financiada pelo fundo. Ou seja, o dinheiro iria para o setor produtivo, só que por meio de obras de infraestrutura executadas pelo estado”, explica Danilo Cabral.
Segundo o superintendente, essa abertura no FNE foi pactuada entre Sudene, Consórcio Nordeste – que reúne os governadores da região – Ministério da Integração Regional e BNB. “Estamos propondo que 30% dos 30% destinados à infraestrutura sejam direcionados a este fim, algo em torno de R$ 5 bilhões”, explica, acrescentando que a verba contemplaria Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. Não haveria um percentual estabelecido para esse uso.
Sendo aprovada, a programação para 2025 começa com uma escuta do BNB junto aos estados para identificar suas prioridades. No próximo dia 15 de agosto, o Conselho Deliberativo publica a resolução da escuta e tem até 15 de dezembro para validar, em reunião com governadores, as obras que receberão recursos do FNE. Caso a obra selecionada não tenha sua execução estruturada em tempo hábil, os recursos voltam para o fundo.
“Essas são pautas importantes, fruto de diálogo. Por outro caminho teríamos que mudar a Constituição”, afirma Danilo Cabral.
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