Após o anúncio do reajuste de 15% do piso nacional dos professores, passando dos R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023, governos e municípios se mobilizam para adequar-se ao novo valor sem infringir os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com a Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, o assunto será um dos temas que vão ser tratados na reunião, que acontece nesta quarta-feira (18), em Brasília, do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota em seu site afirmando que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. Segundo a entidade, a medida trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais.
“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz o comunicado.
O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.
Bolsonaro e Lula
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste”, sustenta a entidade.
O presidente da Amupe, José Patriota, que seguiu para Brasília, para participar do encontro nacional, adiantou por telefone que apesar, do impacto em Pernambuco, a maioria dos municípios tem caixa suficiente para pagar o novo piso e que os que por ventura tiverem dificuldades, deverão negociar com a categoria.
“Como os professores participam das comissões, sabem exatamente os recursos q estão disponíveis, o prefeito, nesses casos, negocia os percentuais, escalona. E os de maior porte, que não tem esse problema, não tem nem o que discutir; é pagar e pronto”, explica, Patriota.
O presidente disse ainda que o reajuste anual do piso dos professores é, em sua opinião, uma importante política de valorização da carreira do magistério. “Eu gostaria muito que todos os servidores pudessem dispor de um plano de carreira para melhor prestar serviços à população. Em todos os setores. Mas a educação é estratégica; é o caminho para o desenvolvimento de um município, de um estado, de um país”.
O piso nacional do magistério corresponde ao salário inicial das carreiras da educação básica pública. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor. A portaria com o novo valor foi assinada na última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
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