Dentro do bojo da Reforma Administrativa das estruturas do Governo do Estado, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), a administração estadual anunciou que vai criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas ligadas à Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). Os dois organismos terão a missão de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, criando ferramentas e soluções de acesso às informações da administração estadual.
“As duas estruturas que estamos propondo permitirão uma articulação estratégica e uma coordenação das mais diversas ações de controle interno da Controladoria, promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais e dos rankings de transparência, o fomento do uso das ferramentas pelos cidadãos e provedores de dados, a avaliação dos serviços públicos e a realização de parcerias e eventos com a sociedade civil organizada”, explica a controladora geral do Estado, Érika Lacet.
No texto, o governo Lyra ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que a gestão prevê que serão absorvidos sem impacto fiscal, em reflexo da economia de R$ 150 milhões, já anunciada pela Secretaria da Fazenda, a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público.
De acordo com ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa (Portal da Transparência), entre todos os estados brasileiros. “O incremento à transparência pública irá fortalecer a percepção de um governo mais transparente e democrático, visto que a abertura de informações por parte do governo aproxima os cidadãos pernambucanos das ações governamentais”, finaliza a controladora.
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