Contabilistas, advogados e contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS do Governo do Estado em live que será promovida nesta quinta-feira (10/6), às 19h, pelo Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE). O programa oferece descontos de até 90% em juros e multa para débitos com fato gerador até 31/08/2020. Contribuintes podem aderir ao PERC até 28 de junho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
A live será transmitida pelo canal do CRC-PE no YouTube (link), com a participação da procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Fernanda Braga, e do diretor de Planejamento e Controle da Ação Fiscal da Sefaz, Cristiano Aragão. A presidente do CRC-PE, Dorgivânia Arraes, mediará o debate.
O benefício fiscal, previsto na Lei Complementar nº 449/2021, tem abrangência extensa pois alcança todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020 e aplica-se a todos os contribuintes do ICMS, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
Outras informações sobre o programa e solicitações de adesão estão disponíveis nos seguintes canais: site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br); WhatsApp Sefaz (81 3183.5913); site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br) e e-mails ([email protected] ou [email protected]).
