As prefeituras de 11 estados estão em greve nesta quarta-feira (30). No Nordeste, os municípios aderiram em massa. Também há expectativa da adesão de prefeitos de outras regiões. Municípios do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul devem aderir ao movimento.
Segundo as prefeituras, somente atividades administrativas serão paralisadas. Serviços essenciais como saúde e educação não devem ser afetados. Alguns municípios decretaram ponto facultativo.
A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), aponta uma redução de 33% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao mês de julho; e outra queda de 20% no mês de agosto.
Na última terça-feira (29), durante audiência sobre a reforma tributária no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou Raquel Lyra.
As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.
Na Paraíba, segundo a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), os prefeitos publicaram decretos que tornaram os expedientes nesta quarta-feira (30) como ponto facultativo, mantendo aberto apenas os serviços essenciais. De acordo com a Famup, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé aderiram à mobilização.
No Ceará, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) confirmou que 172 municípios aderiram ao movimento, mas garantindo os serviços considerados essenciais, como a prestação de atendimentos hospitalares de urgência e emergência, segurança pública e coleta de lixo.
Greve
As administrações municipais reivindicam repasses do governo federal para a prestação de serviços básicos à população. Chamado de “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, o movimento apoiado pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios) reclama na queda do valor transferido por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e de emendas de congressistas.
As reivindicações dos prefeitos incluem: aumento de 1,5% no FPM; redução da alíquota patronal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes; recomposição do ICMS; fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); e ampliação da reforma da Previdência para os municípios.
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