Governo anuncia medidas que juntas devem injetar mais de R$ 160 bilhões na economia

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão a liberação de até R$ 1 mil do FGTS e o pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas

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O Governo Federal anunciou nesta quinta (17) diversas medidas que, juntas, devem injetar até R$ 160 bilhões na economia até o final de 2022. Estão entre as iniciativas desde mudanças no crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil à liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do décimo terceiro salário para aposentados do INSS.

Medidas devem injetar até 160 bilhões na economia até dezembro de 2022

Através de Medida Provisória assinada nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro, durante o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, o governo passou a autorizar o empréstimo consignado para quem recebe o BPC e o Auxílio Brasil. Esse tipo de crédito – até então limitado a aposentados e pensionistas do INSS, é concedido com desconto automático em folha de pagamento. Além de autorizar o desconto, a margem consignável foi ampliada de 35% para até 40% da renda. A garantia do desconto em folha faz com que os juros neste tipo de empréstimo sejam menores.

Segundo a MP, até 5% da nova margem podem ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. O restante (35%) deve ser utilizado para empréstimo pessoal, com crédito em conta. A medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, segundo o governo. Incluindo cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; 4,8 milhões de beneficiários do BPC; e 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. Existe estimativa de que até R$ 77 bilhões poderão ser oferecidos através de empréstimos consignados a estas pessoas.

Aposentados e pensionistas terão décimo terceiro antecipado

Outra medida anunciada nesta terça trata da antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Será o terceiro ano seguido que a medida é adotada e deve ter impacto para 30,5 milhões de pessoas, injetando R$ 56,7 bilhões na economia. Nos dois anos anteriores, a justificativa para a medida foi a pandemia do Covid-19. Segundo a área econômica do governo, a antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022, pois os recursos já são previstos e serão adiantados.

A primeira parcela será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência de abril. Já a segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, junto com os benefícios relativos a maio. Quem recebe benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também tem direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS

Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 42 milhões de pessoas poderão fazer os saques, com repercussão de até R$ 30 bilhões na economia, caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.

A MP autorizando o saque também foi assinada nesta terça (17), pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.

Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular.

O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.

De acordo com o ministério, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.

Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrarão R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque.

Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. Quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados. O calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.

*Com informações da Agência Brasil


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