O Governo Federal anunciou nesta quinta (17) diversas medidas que, juntas, devem injetar até R$ 160 bilhões na economia até o final de 2022. Estão entre as iniciativas desde mudanças no crédito consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil à liberação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e antecipação do décimo terceiro salário para aposentados do INSS.
Através de Medida Provisória assinada nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro, durante o lançamento do Programa Renda e Oportunidade, o governo passou a autorizar o empréstimo consignado para quem recebe o BPC e o Auxílio Brasil. Esse tipo de crédito – até então limitado a aposentados e pensionistas do INSS, é concedido com desconto automático em folha de pagamento. Além de autorizar o desconto, a margem consignável foi ampliada de 35% para até 40% da renda. A garantia do desconto em folha faz com que os juros neste tipo de empréstimo sejam menores.
Segundo a MP, até 5% da nova margem podem ser destinados para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito. O restante (35%) deve ser utilizado para empréstimo pessoal, com crédito em conta. A medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, segundo o governo. Incluindo cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; 4,8 milhões de beneficiários do BPC; e 17,5 milhões beneficiários do programa Auxílio Brasil. Existe estimativa de que até R$ 77 bilhões poderão ser oferecidos através de empréstimos consignados a estas pessoas.
Aposentados e pensionistas terão décimo terceiro antecipado
Outra medida anunciada nesta terça trata da antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Será o terceiro ano seguido que a medida é adotada e deve ter impacto para 30,5 milhões de pessoas, injetando R$ 56,7 bilhões na economia. Nos dois anos anteriores, a justificativa para a medida foi a pandemia do Covid-19. Segundo a área econômica do governo, a antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022, pois os recursos já são previstos e serão adiantados.
A primeira parcela será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência de abril. Já a segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, junto com os benefícios relativos a maio. Quem recebe benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também tem direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Trabalhadores poderão sacar até R$ 1 mil de contas do FGTS
Até 15 de dezembro, cada trabalhador poderá sacar até R$ 1 mil de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 42 milhões de pessoas poderão fazer os saques, com repercussão de até R$ 30 bilhões na economia, caso todos os trabalhadores retirem o dinheiro.
A MP autorizando o saque também foi assinada nesta terça (17), pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário de saques começa em 20 de abril e vai até 15 de junho. O dinheiro ficará disponível até 15 de dezembro, quando voltará para a conta vinculada do FGTS.
Pedro Guimarães também informou que o pagamento ocorrerá por meio do aplicativo Caixa Tem, usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas nos últimos anos. O dinheiro será depositado numa conta poupança digital, podendo ser transferido posteriormente para uma conta corrente por meio do celular.
O Ministério do Trabalho e Previdência informa que as demais possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuam válidas. O fundo pode ser sacado nos seguintes casos: despedida sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria, falecimento do trabalhador, pagamento de prestações do financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além de doenças graves definidas em lei.
De acordo com o ministério, o valor do saque não comprometerá a saúde financeira do FGTS nem reduzirá o apoio aos investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura realizados com recursos do fundo. O governo apresentou números para justificar a medida.
Em novembro do ano passado, segundo o balanço mais recente, o fundo tinha R$ 105 bilhões em patrimônio líquido (diferença entre ativos e todas as obrigações). Desse total, R$ 29 bilhões estão como saldo de disponibilidade e podem ser sacados. Ao considerar as entradas e saídas mensais de recursos, sobrarão R$ 6,4 bilhões caso todos os trabalhadores façam o saque.
Cada trabalhador poderá retirar até R$ 1 mil, independentemente do número de contas que tenha. Quem antecipou o saque aniversário do FGTS e ficou com o valor bloqueado na conta não poderá retirar o valor. Isso porque a nova rodada de saques só poderá ser feita para contas com recursos liberados. O calendário de pagamento foi definido com base no mês de nascimento do trabalhador. A partir da data da liberação na conta poupança digital, os recursos poderão ser retirados até 15 de dezembro.
*Com informações da Agência Brasil
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