A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio dos relatórios de transparência e prestação de contas, apresentou os resultados fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Com quatro anos seguidos de queda, relatório divulgado na segunda-feira (10) indica dívida pública em 20,81%, o melhor resultado dos últimos 12 anos
O titular do Fisco Estadual, Fabrízio Gomes, destacou o crescimento significativo das receitas correntes, com superávit primário de R$ 2,4 bilhões, “evidenciando a capacidade do Estado do Ceará de se ajustar às novas demandas arrecadatórias e combater a sonegação, além de se readaptar a essa nova realidade”.
O gestor fez referência à aplicação das Leis Complementares Federais (LCs) 192 e 194 de 2022, que continuam impactando os cofres públicos após a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação, resultando em uma perda estimada de R$593 milhões nesses setores entre os meses de janeiro e abril. O valor proveniente dos impostos estaduais financiam as políticas públicas cearenses e os serviços essenciais à sociedade.
Equilíbrio fiscal do CE
Durante a explanação, o secretário da Fazenda também pontuou o cumprimento dos indicadores fiscais e a trajetória positiva das contas estaduais, com ênfase nos investimentos realizados ao longo do quadrimestre, sendo 64% deles empenhados com recursos próprios. “O Estado tem, há muitos anos, uma sustentabilidade e equilíbrio, que é o que vem permitindo os investimentos públicos com a qualidade necessária para que chegue à população”.
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