O Governo do Rio Grande do Norte iniciará o pagamento do 13º salário do funcionalismo público em 20 de dezembro. Essa data, contudo, só atenderá servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que recebem até R$ 4.200 como valor bruto. Para quem recebe salários acima desse valor – o que corresponde a metade dos trabalhadores da gestão potiguar –, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025.
O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT) pelas redes sociais e detalhado por secretários estaduais em entrevista coletiva em Natal. Na ocasião, a gestão potiguar explicou que serão investidos mais de R$ 645 milhões na folha de pagamento do bônus natalino, dos quais R$ 270 milhões são oriundos da União e R$ 375 milhões, do estado. Além do 13º salário, o governo também confirmou o pagamento integral da folha de dezembro no dia 30 deste mês.
“Sem a ajuda do Governo Federal, não seria possível fazer esse pagamento dentro do calendário que estamos anunciando. Da nossa folha de R$ 645 milhões, R$ 270 milhões são oriundos do Governo Federal, e R$ 375 milhões são recursos próprios do Governo do Estado”, disse o secretário da Administração, Pedro Lopes, acrescentando que a folha de pagamento do funcionalismo público conta com 117.242 colaboradores, entre servidores, empregados públicos, aposentados e pensionistas.
Metade dos servidores do governo potiguar receberá 13º em janeiro
Uma parte já havia recebido um adiantamento do 13º salário em julho e, no próximo dia 20, receberá o complemento. Isso corresponde a 19% dos servidores estaduais, o que inclui 22.244 funcionários ativos da educação e de órgãos com arrecadação própria, como a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), o Departamento Estadual de Imprensa (DEI), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e a Junta Comercial (Jucern).
Já o pagamento aos 37.022 servidores que recebem até R$ 4.200 e que serão contemplados com a parcela única em 20 de dezembro representa um investimento de R$ 88.590.736,94. Os 49% restantes receberão os pagamentos em 10 de janeiro graças a um repasse federal de receitas extraordinárias destinadas à saúde, que foram remanejadas para custear despesas, incluindo a folha salarial. A medida já havia sido adiantada, no início deste mês, pelo secretário Pedro Lopes, ocasião em que mencionou o socorro federal e fez campanha pela aprovação do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, medida que está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALRN) e que é avaliada pelo governo como fundamental para melhorar a arrecadação e amenizar as dificuldades financeiras do estado.
No anúncio do calendário do 13º, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, engrossou o coro em prol da aprovação da matéria, que deve ir ao plenário da ALRN na semana que vem com baixas expectativas de ser avalizada pelos deputados. “Ainda em janeiro deste ano, a governadora levou essa dificuldade ao presidente Lula e à equipe econômica do governo federal, e hoje estamos dando essa boa notícia para o comércio e para o servidor também. Mas isso não dá para fazer todo ano, pois nem sempre o Governo Federal é aliado ao Governo do Estado e tem essa boa vontade de mandar recursos extraordinários. É fundamental para que o estado atravesse os próximos anos a retomada dos 20% da alíquota de ICMS”, declarou.
RN está limitando gastos em órgãos e perdeu parcela do PEF para 2025
Em um cenário de dificuldades para pagar o 13º dos servidores, o Rio Grande do Norte vem adotando medidas para enxugar os gastos da máquina pública. Em novembro, a gestão da governadora Fátima Bezerra editou um decreto disciplinando medidas. Até abril de 2025, estão suspensos novos gastos em locação de veículos e imóveis, reajustes contratuais que não sejam vantajosos para o estado, nomeações de servidores de áreas que não sejam a da saúde, a da educação e a da segurança e a participação de funcionários públicos em feiras, congressos e eventos externos que impliquem em despesas.
Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Além disso, desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente aprovados por um comitê central.
As medidas também buscam superar a diminuição de recursos em decorrência do rebaixamento da alíquota do ICMS em 2023 – alteração que o governo está buscando reverter por meio de projeto de lei em tramitação na ALRN – e a perda de acesso à segunda parcela da operação de crédito obtida após adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Esse montante de R$ 400 milhões, que chegaria aos cofres do estado em 2025, não será creditado porque o Rio Grande do Norte não cumpriu a meta de redução do comprometimento das finanças estaduais com gastos voltados ao funcionalismo público. Apesar disso, a gestão potiguar garantiu investimentos na restauração de estradas, o carro-chefe dos investimentos anunciados pela governadora, em 2023, como justificativa para aderir ao programa.
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